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Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios

Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios

Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios

Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios – O Senado Federal aprovou neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia

A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da matéria.

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Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações.

Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonar.

O que diz o texto

O programa estabelece:

  • R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
  • R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
  • R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
  • medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

  • R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
  • R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).

A sessão

Em uma prática incomum, a proposta foi relatada pelo próprio presidente do Senado, a quem normalmente cabe a condução dos trabalhos. Por essa razão, a sessão foi presidida pelo senador Weverton (PDT-MA).

Logo no início da sessão, por volta das 17h, Alcolumbre justificou o fato de ter assumido a relatoria da matéria. Ele ponderou que o governo federal já havia sinalizado que pretendia vetar o projeto aprovado pela Câmara e que, portanto, foi preciso renegociar os termos da proposta.

A votação se arrastou por cerca de seis horas em razão das alterações que alguns senadores queriam fazer no texto. Ao longo das discussões, o relator acatou algumas e, em outros casos, os autores dos pedidos foram convencidos a abrir mão de suas emendas.

Câmara dos Deputados

O texto aprovado pelo Senado é bem diferente do aprovado pela Câmara. A proposta dos deputados recompunha, durante seis meses, as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

O projeto, porém, não estabelecia nenhuma contrapartida por parte dos entes federados e recebeu críticas da equipe econômica. O governo alegou ainda que o impacto para a União seria de R$ 220 bilhões, superior ao R$ 88 bilhões pedidos inicialmente por governadores.

Durante a tramitação na Câmara, o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar o cálculo do impacto feito pela equipe econômica e atribuiu as críticas do governo a uma disputa política.

Segundo Maia, a resistência ao projeto se dava em razão de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não querer atender os governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), com quem rivaliza no campo eleitoral.

Fonte

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