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Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como houve uma modificação redacional no texto, a matéria (MP 848/2018) será enviada para nova análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se o texto for aprovado sem modificações pelos deputados, a própria Câmara enviará a MP à sanção da Presidência da República.

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2018, a MP determina que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos. Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

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Uma das mudanças na MP feitas pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas e não emprestados a elas em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Outra condição imposta pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como já ocorre atualmente, e comprovar, todo ano, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados. Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

A taxa de juros da nova linha de financiamento não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje, está entre 7,85% e 9% ao ano. A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito. Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

Dívidas

Segundo o governo, muitas instituições, especialmente as santas casas de misericórdia, estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões. Essas entidades representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos filantrópicos ou santas casas. A MP seria uma forma de amenizar a situação dessas entidades e garantir o atendimento de saúde à população. Senado aprova MP que cria linha de crédito bilionária para hospitais filantrópicos

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