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Sancionada lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil

Sancionada lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil

Sancionada lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil

Programação terá o intuito de informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento na primeira infância

Sancionada lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil – Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) a Lei 13.960, de 2019, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil, com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.  

A nova norma jurídica visa, principalmente, a iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o intuito de informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento na primeira infância. Pela lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. 

O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para promover o desenvolvimento infantil, e recomendações ao governo federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

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A Lei 13.960, de 2019 é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.721/2019, de autoria dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), aprovado no Senado no último dia 11 de dezembro. 

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou voto favorável e lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio. Alessandro registrou em seu relatório que, em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.

Proposições legislativas: PL 2.721/2019

Fonte

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