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Saiba tudo sobre os relatórios gerenciais dos processos licitatórios do Siconv

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Saiba tudo sobre os relatórios gerenciais dos processos licitatórios do Siconv – A nova versão do módulo de transferências voluntárias da União da Plataforma Mais Brasil, disponibilizada neste final de semana trouxe um conjunto de melhorias em suas funcionalidades, dentre as quais a possibilidade de aceite de licitação realizada, visando atender dispositivo contido na alínea b, do inciso II do Artigo 41 da Portaria Interministerial nº 424/2016.

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O dispositivo normativo estabelece que a liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada ao conclusão da análise técnica e aceite do processo licitatório pelo concedente ou mandatária.

A funcionalidade “Relatório de Aceite de Licitação” foi disponibilizada no módulo de Acompanhamento e Fiscalização da Plataforma +Brasil.

Saiba tudo sobre os relatórios gerenciais dos processos licitatórios do Siconv
Saiba tudo sobre os relatórios gerenciais dos processos licitatórios do Siconv

Uma vez selecionada o usuário poderá visualizar as licitações aguardando aceite, aquelas que foram aceitas e as que não o foram. O campo Órgão é de preenchimento obrigatório.

tela de consulta de licitações
Tela de consulta de licitações

Três são as situações do Aceite: Aguardando aceite, aceito e rejeitado.

Tipos de situação
Tipos de situação

Uma vez realizada a consulta, o sistema relaciona os convênios cujos processos de execução encontram-se aguardando avaliação, aceitos ou rejeitados. O concedente deverá detalhar o procedimento que pretende visualizar.

seleção da licitação
Seleção da licitação

O que é a Plataforma +Brasil?

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
 

Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte.

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julho 2020

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