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Relatório da MP da reforma administrativa deve ser votado hoje

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Relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho manteve Coaf e Funai no Ministério da Justiça. Presidente da comissão mista, deputado João Roma, marcou a votação

Relatório da MP da reforma administrativa deve ser votado hoje – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira (7), seu relatório sobre a medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019). A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera ministérios e órgãos da Presidência da República.

O presidente da comissão mista que analisa a reforma administrativa, deputado João Roma (PRB-BA), elogiou o trabalho do relator, admitiu que o tema é complexo e concedeu vista coletiva do relatório. Apesar do apelo de alguns deputados para que o prazo para análise do trabalho de Bezerra fosse de 48 horas, o presidente decidiu por 24 horas. Assim, o relatório deve ser votado nesta quarta-feira (8), às 14h30.

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A MP 870/2019 reorganizou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas e a transferência de órgãos. Alguns ministérios foram renomeados ou fundidos e outros foram criados (veja detalhes na infografia abaixo). O texto reduz de 29 (no final do governo Michel Temer) para 22 o número de órgãos com status ministerial.

Segundo o relator, a MP tem a finalidade de recolocar o aparelho estatal no “leito correto de sua destinação”, que é viabilizar a concepção e a implementação das políticas públicas necessárias, com eficiência e com economicidade. Fernando Bezerra Coelho, que também é líder do governo no Senado, ressaltou que foi feito um grande esforço para trazer alguns aprimoramentos para o texto da MP, conforme as demandas sugeridas pelos integrantes da comissão especial que analisa a matéria.

Emendas

Bezerra informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19. Uma das emendas incorporadas ao relatório é a que reinsere o Zoneamento Ecológico Econômico na esfera de competência do Ministério do Meio Ambiente. O texto da MP não tratava desse assunto, o que foi classificado pelo relator como possível “erro material” da MP original. Outra emenda acatada estabelece a proteção do patrimônio artístico de forma expressa na área de competência do Ministério da Cidadania.

O relator também informou que, nesta terça pela manhã, houve uma reunião no Palácio do Planalto, em que o governo concordou com o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional — o que permite a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O próprio relator apresentou uma emenda para prever esse desmembramento.

Segundo o senador, esse acordo conta com o apoio dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para Bezerra, o acordo é uma demonstração de que, com diálogo, governo e Congresso conseguem avançar em temas importantes para o país.

— Houve um intenso trabalho de diálogo, que permitiu a construção final do nosso relatório — afirmou o senador, lembrando que seu relatório tem quase 200 páginas. Relatório da MP da reforma administrativa deve ser votado hoje

Direitos indígenas

Entre as mudanças promovidas pela MP, estava a transferência das questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

A manutenção era uma reivindicação das lideranças indígenas, que estiveram reunidas em Brasília em abril, quando foram recebidas no Congresso Nacional. Porém, o relatório de Bezerra Coelho confirma a mudança do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios e durante audiências públicas da comissão mista.

Coaf

Fernando Bezerra Coelho decidiu manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Havia um movimento entre os deputados que buscava transferir o órgão para o Ministério da Economia, onde estava até o ano passado.

Era o caso, por exemplo, do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ). Ele apresentou uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas à pasta da Economia. Outras emendas com o mesmo teor foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.

O parecer, caso aprovado na comissão mista, segue para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado. O texto ainda pode ser alterado nessas etapas. Relatório da MP da reforma administrativa deve ser votado hoje

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