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Quanto dinheiro os estados da Amazônia Legal destinam para combater as queimadas

Quanto dinheiro os estados da Amazônia Legal destinam para combater as queimadas

Quanto dinheiro os estados da Amazônia Legal destinam para combater as queimadas

Quanto dinheiro os estados da Amazônia Legal destinam para combater as queimadas – A situação da Amazônia monopolizou o debate ambiental no Brasil em 2019. Com muitas críticas do governo a projetos que já eram tocados na região, em especial aqueles que envolviam recursos do Fundo Amazônia. Integrantes do governo chegaram a cobrar maior participação dos estados na região e apoio financeiro para realização de ações de preservação e até fiscalização. Mas quando se trata de dinheiro, há um abismo entre as possibilidades de estados e União: o orçamento para ações ambientais das nove unidades da federação da Amazônia Legal é equivalente ao valor de gastos discricionários do ministério.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, apontam que a previsão orçamentária dos nove estados que formam a Amazônia Legal para ações de gestão, controle, preservação e conservação ambiental em 2019 somavam R$ 835,6 milhões em 2019.

O valor é próximo ao que o Ministério do Meio Ambiente tinha previsto apenas para gastos discricionários neste ano, aqueles valores que podem ser usados livremente para qualquer tipo de despesa. A dotação inicial era de R$ 807,4 milhões. Essa verba foi alvo de contingenciamentos do governo, que congelou uma parcela de R$ 187 milhões dos recursos da pasta.

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Ainda em agosto, mês em que foram registrados os picos de focos de calor na região amazônica neste ano e levou o governo federal a editar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para intervir no local, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre a participação dos estados na questão. Após uma reunião com o ministro Fernando de Azevedo e Silva, da Defesa, Salles pediu ajuda dos entes federados para o combate às queimadas.

O ministro disse que, desde o começo do ano, solicitava apoio dos estados nas ações de fiscalização e controle das queimadas. Em outra ocasião, já em setembro, ele comentou que um bom trabalho de combate ao desmatamento e queimadas dependia de uma cooperação entre União, estados e municípios. No caso, os estados teriam um papel mais preponderante, mas havia a ponderação de que sofreram com questões orçamentárias e governos novos, o que pode ter trazido algum tipo de prejuízo às ações.

A expectativa era de que, após o auge da crise, quando foram retomados contatos e estabelecidos canais de comunicação mais eficazes entre as partes, haveria avanços.

Orçamento apertado para investir na Amazônia

É fato que vários estados, assim como a União, possuem novos governantes e que o primeiro ano de mandato pode ser mais desafiador para quem desconhecia o funcionamento da máquina pública. Mas, o volume de dinheiro que circula nos estados é muito inferior às verbas da União.

Dados do Siconfi mostram que, no caso dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, apesar de a dotação inicial para ações ambientais ser de R$ 835,6 milhões, ao longo do primeiro semestre só R$ 193,3 milhões foram efetivamente gastos. Isso corresponde a 23% do orçado para o ano todo.

Os valores são semelhantes aos de 2018, antes de haver troca de governos. Naquele ano, a dotação inicial para as três rubricas ambientais analisadas pela Gazeta do Povo somavam R$ 833 milhões nos nove estados. A diferença é que no ano passado, foram pagos R$ 248,5 milhões no primeiro semestre, o que corresponde a 30% dos recursos previstos para 2018.

Mas, a distribuição entre os estados não é semelhante. Em 2019, Mato Grosso foi o estado da Amazônia Legal que mais separou orçamento para gastos com ações ambientais: foram R$ 207,3 milhões, mas só gastou R$ 60,7 milhões. O estado foi o primeiro visitado pelo ministro Salles quando a situação das queimadas piorou: ele chegou a sobrevoar áreas do Mato Grosso.

O estado foi bastante afetado pelas queimadas. A Chapada dos Guimarães, por exemplo, teve cerca de 13% de sua área consumida pelo fogo, foi fechada para o turismo e a prefeitura local teve prejuízo de R$ 23 milhões por causa de ações não orçadas para combater o fogo.

Outros quatro estados da região trazem orçamentos ambientais nos mesmo patamares. É o caso do Acre (R$ 133,9 milhões), Maranhão (R$ 118,4 milhões), Pará (R$ 134,5 milhões) e Tocantins (R$ 138,5 milhões). Os demais entes federativos têm orçamentos mais modestos, como Amapá (R$ 17,1 milhões), Amazonas (R$ 43,4 milhões), Rondônia (R$ 27,8 milhões) e Roraima (R$ 14,4 milhões).

E a situação de austeridade não é exclusividade dos estados. A União também vê as verbas para o meio ambiente minguarem ano após ano. A projeção orçamentária para 2020, por exemplo, é a menor para o Ministério do Meio Ambiente desde 2014. Isso indica que, para uma proteção integral ao ambiente, União e estados precisam melhorar a articulação política e de projetos desde já.
 

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