Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PNAE e PNATE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 14 de junho o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2018 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online)  do FNDE.

O prazo foi prorrogado em razão de inconsistências na nova funcionalidade do SiGPC que acessa automaticamente os dados de notas fiscais eletrônicas a partir da chave de acesso. A prorrogação visa, portanto, não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil

É importante sempre lembrar que a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão dos repasses financeiros feito pelo FNDE.

Leia também:

CGU auxilia FNDE e MEC no monitoramento da política nacional de alimentação escolar

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão até 29 de julho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Clique aqui e acesse a resolução.

O que é o PNAE e o PNATE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Já o PNATE é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

julho 2020

06jul(jul 6)08:0010(jul 10)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Julho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

13jul(jul 13)08:0014(jul 14)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

15jul08:0017:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil online e em tempo realAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

16jul(jul 16)08:0017(jul 17)17:30Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada online e em tempo realConheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

20jul(jul 20)08:0024(jul 24)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Julho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

27jul(jul 27)08:0028(jul 28)17:00Curso SIMEC PAR Julho de 2020Planejamento, Execução e Obras 2.0

27jul(jul 27)08:0028(jul 28)17:30Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil online e em tempo realPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

29jul08:0017:30Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +Brasil online e em tempo realNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

29jul(jul 29)08:0031(jul 31)17:00Curso Folha de pagamento do funcionalismo públicoServidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

30jul(jul 30)08:0031(jul 31)17:30Acessando recursos da Saúde online e tempo realTudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

agosto 2020

03ago(ago 3)08:0004(ago 4)17:00Curso Novo Projeto Básico da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Teoria e prática no novo Módulo de Transferências Voluntárias da Plataforma +Brasil

03ago(ago 3)08:0007(ago 7)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05ago08:0017:00Curso SIOPE Agosto de 2020Tudo o que você precisa saber sobre o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

06ago(ago 6)08:0007(ago 7)17:00Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Agosto de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10ago(ago 10)08:0014(ago 14)17:00Plataforma +Brasil Completo Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

17ago(ago 17)08:0018(ago 18)17:00Curso A nova legislação de convênios e contratos de repasse Agosto de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

19ago08:0017:00Curso Como a motivação e a satisfação no trabalho impactam o desempenho profissional

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

24ago(ago 24)08:0026(ago 26)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração PúblicaConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:00Curso completo de SISMOB Agosto de 2020Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

setembro 2020

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

03set(set 3)08:0004(set 4)17:00Curso Tecnologias Educacionais Inovadoras Setembro de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Setembro de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

10set(set 10)08:0011(set 11)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração Pública com foco nos macroprocessos organizacionaisConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

14set(set 14)08:0018(set 18)17:00Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

21set(set 21)08:0025(set 25)17:00Curso SIAFI Week Avançado Setembro de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Translate »
Rolar para cima
X