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Proposta libera quase 35 bilhões em despesas bloqueadas pelo Executivo

Proposta libera quase 35 bilhões em despesas bloqueadas pelo Executivo

Proposta libera quase 35 bilhões em despesas bloqueadas pelo Executivo

Proposta libera quase 35 bilhões em despesas bloqueadas pelo Executivo – O Projeto de Decreto Legislativo 215/19 libera R$ 34,955 bilhões do Orçamento de 2019, contingenciados pelo Executivo em março. A proposta, da deputada Áurea Carolina (Psol-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto susta o Decreto 9.741/19, com o contingenciamento de despesas discricionárias do governo federal. O ministério da Educação foi o mais atingido em valor absoluto (bloqueio de R$ 5,840 bilhões); e o de Minas e Energia, em termos relativos (79,5% do valor autorizado).

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Áurea Carolina criticou decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar recursos de universidades que “não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo balbúrdia em seus campi”. Weintraub definiu que balbúrdia seriam “eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário”.

O ministério confirmou em nota que três instituições (UFBA, UFF e UnB) já tiveram 30% das dotações orçamentárias bloqueadas. Segundo a pasta, os bloqueios não devem prejudicar nenhum programa.

Para Áurea Carolina, as declarações do ministro violam princípios como a autonomia universitária e a liberdade de expressão. “O corte anunciado pelo ministro da Educação tem claro recorte ideológico e viola os princípios básicos da Constituição Federal”, disse.

A deputada afirmou que o ministério criou parâmetros abusivos e ilegais para definir o montante a ser bloqueado do orçamento de cada instituição. “A matriz usada é baseada em uma orientação claramente ideológica e configura uso do cargo público para perseguição política das vozes discordantes”, criticou Áurea Carolina.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas.

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, que, entre outras medidas, estabelece corte de recursos nas Universidades Públicas Federais.

Íntegra da proposta: PDL-215/2019

Fonte

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