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Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a tentar evitar a paralisação de obras públicas.

“Milhares de obras espalhadas pelo território nacional estão paradas, gerando prejuízos aos cidadãos, pois não geram os benefícios esperados e ainda necessitam de mais recursos financeiros para evitar o desgaste e a deterioração”, diz o autor da proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG).
 
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“O principal problema é o descasamento entre aquilo que foi planejado e o executado, o fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras”, continua o autor da proposta. “É preciso exigir dos gestores o atendimento das premissas da LRF: planejamento, transparência e equilíbrio.”
 
Tramitação
 
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. 
 
Ementa
 
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).
 

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 547/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: “Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)”. Inteiro teor

Clique aqui para cadastrar o acompanhamento deste projeto de lei.

Íntegra da proposta: PLP-547/2018

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