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Projeto cria política de incentivo aos consórcios intermunicipais de saúde

Projeto cria política de incentivo aos consórcios intermunicipais de saúde

Projeto cria política de incentivo aos consórcios intermunicipais de saúde

Projeto cria política de incentivo aos consórcios intermunicipais de saúde – O Projeto de Lei 5217/19 determina que o Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos para que estimular a criação de consórcios públicos de saúde entre os entes federados, principalmente os municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). O objetivo, segundo ele, é incentivar as associações entre municípios próximos para aumentar a oferta de serviços públicos de saúde.

Regulamentado pela Lei 11.107/05, os consórcios públicos são um tipo de cooperação entre entes federados, que criam uma pessoa jurídica (de direito público ou privado) para realizar objetivos comuns, como a prestação de um serviço público.

Segundo o projeto, o Ministério da Saúde será responsável pela elaboração e execução de uma política pública permanente de promoção da criação de consórcios públicos no âmbito das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério manterá em seu portal na internet informações para a criação de consórcios intermunicipais de saúde, de livre acesso à população.

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Os consórcios públicos de saúde

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) consistem em uma iniciativa autônoma de municípios (geralmente) circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis, consórcio é um importante instrumento para o planejamento local e regional em saúde, e pode funcionar como uma instância de planejamento conjunto, onde os diversos municípios utilizarão coletivamente serviços que só existem em um ou alguns dos entes federados.

A principal virtude dos consórcios é a sinergia que eles proporcionam aos serviços para os quais são organizados. Isto é, eles articulam e coordenam as soluções de planejamento e gestão definidas pelos municípios consorciados, aumentando significativamente o rendimento de seus esforços, evitando a dispersão de recursos financeiros, humanos e materiais e maximizando o aproveitamento dos recursos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte

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