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Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento – Projeto que está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) propõe facilitar a obtenção de recursos para aumentar os investimentos no setor de saneamento em todo o país. A proposta (PLS 1/2018), do senador Roberto Muniz (PP-BA), cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS), a exemplo do que já ocorre nos setores imobiliários (CRI) e agrícola (CRA).

Pelo texto, o CRS é um título de crédito nominal, livremente negociável, baseado nos créditos decorrentes da prestação de serviços de saneamento. O certificado só poderá ser emitido pelas companhias securitizadoras e será um título executivo extrajudicial, representando “dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível”. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

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O certificado, segundo Muniz, cria mecanismos para facilitar novos investimentos no setor de saneamento. “A proposta é utilizar desta ferramenta para ampliar os investimentos em saneamento, criando um novo mecanismo de captação junto ao mercado financeiro, na busca de universalizar a cobertura de água e esgoto para os brasileiros”, explica o senador. Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Na justificativa, ele lembra que “assim como a instituição do Sistema de Financiamento Imobiliário e do Certificado de Recebíveis Imobiliários por meio da Lei 9.514, de 1997 propiciou aumento do financiamento imobiliário, o objetivo primordial do projeto de lei que ora apresentamos é dinamizar o setor de saneamento brasileiro por meio de maior investimento”.

O senador pela Bahia cita ainda os dados do Instituto Trata Brasil para enfatizar a necessidade do saneamento se expandir no país: apenas 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, ou seja, 35 milhões de brasileiros estão sem acesso a este serviço.

“O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. A proposta é criar mecanismos para facilitar destinação de investimento em saneamento”, acrescenta. Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Segundo o texto do PLS, assim como outros certificados, caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a legislação, podendo inclusive estabelecer prazos mínimos e outras condições para emissão e resgate, de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente.

O projeto aguarda designação de relator. Após passar pela CDR, o PLS 1/2018 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto cria mecanismos para facilitar investimento em saneamento

Fonte

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