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Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a Lei 11.947/09.

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, apoiará o desenvolvimento de um aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades. Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

O aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis. Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

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Prestação de contas

Além disso, o texto prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra  Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolarde merenda escolar.

Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet. Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda. Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Ampliação da transparência

Ivan Valente explica que o objetivo é ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos repassados para o fornecimento da alimentação escolar. O autor lembra que, em muitas áreas do País, a merenda é a única refeição à qual os estudantes têm acesso. Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Ele ressalta que, apesar da importância da merenda, sobretudo para a população de baixa renda, há muito casos no Brasil de desvio de dinheiro da alimentação escolar. “Daí a importância de fortalecer o controle social sobre a merenda fornecida nas escolas, de maneira a assegurar que os recursos destinados no Orçamento sejam efetivamente executados e que o alimento realmente chegue ao prato das nossas crianças”, afirma Ivan Valente. Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Fonte

março 2020

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