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Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios inscritos

Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios inscritos

Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios inscritos

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios inscritos – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO- SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Leia também:

MDS publica Portaria acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz

Considerando a Portaria GM n º 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA KONZEN NUNES

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

DATA PREENCHIMENTO GESTÃO

QUANTIDADE MENSAL DE VAGAS ACEITAS

AL

Campestre

16/12/2019

100

AL

Traipu

26/12/2019

150

AM

Itapiranga

22/12/2019

100

AM

Nova Olinda do Norte

30/12/2019

150

AP

Oiapoque

09/12/2019

150

BA

Apuarema

09/12/2019

100

BA

Aratuípe

19/12/2019

100

BA

Barra do Rocha

19/12/2019

50

BA

Cícero Dantas

19/12/2019

150

BA

Firmino Alves

27/12/2019

50

BA

Ibirataia

18/12/2019

100

BA

Inhambupe

12/12/2019

150

BA

Itacaré

30/12/2019

150

BA

Itaju do Colônia

23/12/2019

100

BA

Jiquiriçá

17/12/2019

100

BA

Luís Eduardo Magalhães

16/12/2019

200

BA

Piritiba

19/12/2019

150

BA

Potiraguá

10/12/2019

100

BA

Retirolândia

23/12/2019

100

BA

Santa Inês

17/12/2019

100

BA

Santa Rita de Cássia

19/12/2019

200

CE

Aiuaba

12/12/2019

100

CE

Barreira

09/12/2019

100

CE

Boa Viagem

10/12/2019

200

CE

Campos Sales

05/12/2019

150

CE

Canindé

11/12/2019

400

CE

Granjeiro

11/12/2019

100

CE

Icó

04/12/2019

600

CE

Madalena

11/12/2019

100

CE

Missão Velha

10/12/2019

150

CE

Pacoti

18/12/2019

100

CE

Pindoretama

04/12/2019

100

CE

Potengi

09/12/2019

100

CE

Quixadá

16/12/2019

300

CE

Santana do Acaraú

06/12/2019

150

CE

Tamboril

05/12/2019

100

CE

Tarrafas

09/12/2019

100

GO

Aragarças

18/12/2019

100

GO

Iporá

18/12/2019

100

MA

Bacabeira

09/12/2019

100

MA

Bom Jesus das Selvas

11/12/2019

150

MA

Governador Nunes Freire

12/12/2019

150

MA

Graça Aranha

12/12/2019

100

MA

Itaipava do Grajaú

30/12/2019

100

MA

Nova Iorque

09/12/2019

100

MA

Primeira Cruz

12/12/2019

100

MA

Santa Quitéria do Maranhão

17/12/2019

150

MA

Santa Rita

09/12/2019

150

MA

São Benedito do Rio Preto

20/12/2019

100

MA

São Bento

12/12/2019

400

MA

São João do Soter

09/12/2019

100

MA

São Raimundo das Mangabeiras

11/12/2019

100

MA

São Vicente Ferrer

19/12/2019

150

MA

Senador Alexandre Costa

24/12/2019

100

MA

Vitória do Mearim

17/12/2019

150

MG

Astolfo Dutra

17/12/2019

100

MG

Bugre

19/12/2019

50

MG

Campo Azul

12/12/2019

50

MG

Crisólita

23/12/2019

100

MG

Felisburgo

17/12/2019

100

MG

Itaipé

12/12/2019

100

MG

Itajubá

06/12/2019

100

MG

Ituiutaba

06/12/2019

700

MG

Iturama

06/12/2019

300

MG

Jaíba

06/12/2019

150

MG

Lagoa dos Patos

11/12/2019

50

MG

Machacalis

03/12/2019

100

MG

Pintópolis

06/12/2019

100

MG

Ponto Chique

19/12/2019

50

MG

São Sebastião do Maranhão

09/12/2019

50

PA

Aveiro

18/12/2019

100

PA

Bujaru

05/12/2019

150

PA

Curuçá

30/12/2019

150

PA

Itupiranga

03/12/2019

600

PA

Jacundá

05/12/2019

200

PA

Nova Timboteua

05/12/2019

100

PA

Portel

06/12/2019

400

PA

Rio Maria

20/12/2019

100

PA

Santa Maria do Pará

11/12/2019

150

PA

São Geraldo do Araguaia

24/12/2019

100

PA

Vigia

26/12/2019

300

PB

Água Branca

04/12/2019

100

PB

Belém do Brejo do Cruz

04/12/2019

100

PB

Bom Sucesso

09/12/2019

50

PB

Borborema

06/12/2019

100

PB

Caturité

20/12/2019

100

PB

Cuité de Mamanguape

16/12/2019

100

PB

Damião

09/12/2019

50

PB

Diamante

20/12/2019

100

PB

Fagundes

16/12/2019

100

PB

Itatuba

26/12/2019

100

PB

Logradouro

19/12/2019

50

PB

Mãe d’Água

10/12/2019

50

PB

Monte Horebe

12/12/2019

50

PB

Pedra Branca

05/12/2019

50

PB

Pirpirituba

31/12/2019

100

PB

Princesa Isabel

16/12/2019

150

PB

Riachão

11/12/2019

50

PB

Riachão do Poço

05/12/2019

100

PB

São João do Rio do Peixe

18/12/2019

100

PB

Tavares

18/12/2019

100

PE

Brejão

17/12/2019

100

PE

Capoeiras

04/12/2019

100

PE

Catende

17/12/2019

150

PE

Condado

17/12/2019

150

PE

Ibimirim

05/12/2019

150

PE

Ibirajuba

03/12/2019

100

PE

Jucati

04/12/2019

100

PE

Jupi

27/12/2019

100

PE

Lagoa do Itaenga

04/12/2019

150

PE

Machados

04/12/2019

100

PE

Ouricuri

04/12/2019

200

PE

Riacho das Almas

30/12/2019

100

PE

Saloá

17/12/2019

100

PE

São José do Egito

23/12/2019

150

PE

Sertânia

04/12/2019

150

PE

Tacaratu

04/12/2019

150

PE

Vitória de Santo Antão

16/12/2019

500

PI

Amarante

31/12/2019

100

PI

Angical do Piauí

31/12/2019

100

PI

Boa Hora

11/12/2019

100

PI

Bom Princípio do Piauí

12/12/2019

100

PI

Brejo do Piauí

11/12/2019

100

PI

Cajueiro da Praia

24/12/2019

100

PI

Caldeirão Grande do Piauí

12/12/2019

100

PI

Caraúbas do Piauí

17/12/2019

100

PI

Caridade do Piauí

23/12/2019

100

PI

Caxingó

17/12/2019

100

PI

Dom Expedito Lopes

04/12/2019

100

PI

Dom Inocêncio

17/12/2019

100

PI

Fartura do Piauí

31/12/2019

100

PI

Juazeiro do Piauí

11/12/2019

50

PI

Luzilândia

20/12/2019

150

PI

Manoel Emídio

04/12/2019

50

PI

Miguel Alves

12/12/2019

150

PI

Nossa Senhora de Nazaré

17/12/2019

50

PI

Paquetá

20/12/2019

50

PI

Passagem Franca do Piauí

04/12/2019

100

PI

Patos do Piauí

15/12/2019

50

PI

Santa Rosa do Piauí

09/12/2019

100

PI

Simões

13/12/2019

100

RJ

Engenheiro Paulo de Frontin

04/12/2019

100

RN

Açu

20/12/2019

200

RN

Antônio Martins

27/12/2019

100

RN

Arês

17/12/2019

100

RN

Baía Formosa

26/12/2019

100

RN

Ceará-Mirim

06/12/2019

600

RN

Coronel João Pessoa

17/12/2019

50

RN

Frutuoso Gomes

31/12/2019

50

RN

Jundiá

27/12/2019

50

RN

Messias Targino

20/12/2019

100

RN

Patu

27/12/2019

100

RN

Poço Branco

27/12/2019

100

RN

Presidente Juscelino

10/12/2019

100

RN

São Bento do Norte

30/12/2019

50

RN

Venha-Ver

13/12/2019

50

SE

Areia Branca

26/12/2019

100

SE

Canindé de São Francisco

16/12/2019

150

SE

Cedro de São João

23/12/2019

50

SE

Gracho Cardoso

04/12/2019

100

SE

Itabi

04/12/2019

50

SE

Macambira

10/12/2019

100

SE

Santa Rosa de Lima

04/12/2019

50

SE

Umbaúba

17/12/2019

150

SP

Jacupiranga

03/12/2019

100

TO

Araguacema

16/12/2019

50

Fonte

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agosto 2020

03ago(ago 3)08:0007(ago 7)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05ago08:0017:00Curso SIOPE Agosto de 2020Tudo o que você precisa saber sobre o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

06ago(ago 6)08:0007(ago 7)17:00Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Agosto de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10ago(ago 10)08:0014(ago 14)17:00Plataforma +Brasil Completo Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

17ago(ago 17)08:0018(ago 18)17:00Curso A nova legislação de convênios e contratos de repasse Agosto de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

19ago08:0017:00Curso Como a motivação e a satisfação no trabalho impactam o desempenho profissional

19ago08:0017:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil online e em tempo realAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

24ago(ago 24)08:0026(ago 26)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração PúblicaConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

24ago(ago 24)08:3025(ago 25)17:30Curso Gestão descomplicada de Termos de Execução DescentralizadaConheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada. Incluindo novo decreto nº 10.426/2020

26ago08:0017:30Curso Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +BrasilNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:00Curso completo de SISMOB Agosto de 2020Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:30Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil online e em tempo realPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

31ago(ago 31)08:3004set(set 4)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

setembro 2020

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

31ago(ago 31)08:3004set(set 4)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

03set(set 3)08:0004(set 4)17:00Curso Tecnologias Educacionais Inovadoras Setembro de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Setembro de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:30Curso Transformando demandas sociais em projetosSua equipe está preparada para elaborar projetos?

10set(set 10)08:0011(set 11)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração Pública com foco nos macroprocessos organizacionaisConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

10set(set 10)08:0011(set 11)17:30Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo realTudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

14set(set 14)08:0018(set 18)17:00Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

21set(set 21)08:0025(set 25)17:00Curso SIAFI Week Avançado Setembro de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

28set(set 28)08:3002out(out 2)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

outubro 2020

28set(set 28)08:3002out(out 2)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05out(out 5)08:0006(out 6)17:00Curso Prestação de contas de convêniosCurso completo sobre prestação de contas de convênios

06out08:0017:00Curso A nova legislação de convênios online e em tempo realCurso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

07out08:0017:30Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +Brasil online e em tempo realNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

08out(out 8)08:0009(out 9)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

13out(out 13)08:0016(out 16)18:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

26out(out 26)08:3030(out 30)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

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