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A nova legislação de convênios e contratos de repasse Fevereiro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

18 a 19 de Fevereiro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.

A nova legislação de convênios e contratos de repasse Setembro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

23 a 24 de Setembro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.

A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

25 a 26 de Novembro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.

Tomada de contas especial

R$1.500,00

Sob demanda - Brasilia - 16 horas

Propiciar aos participantes do cursos o correto conceito e os objetivos da TCE, demonstrando como se desenvolve um processo de Tomada de Contas Especial, desde o conhecimento dos fatos geradores; a formalização do processo; e a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União. Informar os documentos obrigatórios de uma TCE e detalhar o conteúdo de cada um deles e expor a legislação de suporte do processo de TCE, bem como aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, bem como orientar sobre a elaboração de uma TCE.