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Ebook Dicionário de terminologias sobre convênios e instrumentos congêneres

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Ebook Dicionário de terminologias sobre convênios e instrumentos congêneres

Conhecer conceitos básicos antes de trabalhar com a gestão de convênios e instrumentos congêneres é algo fundamental para que se alcance os objetivos estabelecido nos instrumentos jurídicos e se possa operar o Sistema de Gestão de Convênios – Siconv. No sentido de auxiliar, você que prestigia o site da I9 Treinamentos, preparamos esse e-Book.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada março de 2019
Curso realizado
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada março de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

18 a 19 de Março de 2019 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 3 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

R$1.390,00R$1.590,00

02 a 29 de Abril de 2019 - Brasília - 24 horas

A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil foi aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Com a publicação recente da Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018, o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da execução dos convênios e contratos de repasse.

Incluímos nesse curso a nova Instrução Normativa nº 01, de 14 de fevereiro de 2019publicado  em 27/02/2019 que estabelece regras, diretrizes e parâmetros para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses, enviadas a partir de 1º de setembro de 2018.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada 2
Curso realizado
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada 2

R$1.800,00R$2.200,00

31 de Outubro a 01 de Novembro de 2018 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 2 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Curso do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 2
Curso realizado
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Curso do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 2

R$1.800,00R$2.200,00

18 a 19 de Julho de 2018 - Brasilia - 16 horas

[waiting name=”Mrosc”]

Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente, assim como ao entendimento do processo de contratações no setor público. Curso de suma relevância para Estados e Municípios que estão regulamentando a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Gestão descomplicada de termos de execução descentralizada
Curso realizado
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada

R$1.800,00R$2.200,00

19 a 20 de Março de 2018 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

29 a 30 de Julhoo de 2019 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 3 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.