Um dos grandes gargalos na gestão de convênios é a superação de cláusulas suspensivas decorrentes da ausência de termos de referências e projetos básicos elaborados tempestivamente. Por vezes os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos desconhecem que esse é o maior entrave na execução de convênios e contratos de repasse, fazendo com que obras demorem em média 5 anos para serem concluídas.
Demonstrar de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS); através das Instruções normativas 459/04, 475/04, 1.234/12, 971/09 e da Lei 116/03 pelos serviços tomados, bem como nas contratações de bens e serviços pelos Órgãos Públicos. Dar conhecimento sobre o mais recente módulo, tendo em vista a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Instrução Normativa nº 1701, de 14 de março de 2017.
