Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática

Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática

Objetivos do Curso

Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática – Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Editais de Chamamento Público, que objetivam a celebração de instrumentos para execução de programas e projetos, mediante convênio, termo de parceria, contrato de repasse, termo de fomento e termo de colaboração.

Metodologia

Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática – Aula expositiva com utilização de apresentação em Prezi e utilização de micro computadores para estudo de casos concretos.

Conteúdo Programático

Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática

I – Aspectos Iniciais
– Embasamento legal
– Princípios constitucionais
– Aplicações
– Cenário atual
– Conceitos
– Instrumentos
– Requisitos para realização
– Excepcionalidade
– Capacitação
– Transparência

II – Editas no âmbito da Lei nº 13.019/2014
– Comissão de seleção
– Comissão de Monitoramento e Avaliação
– Procedimento de Manifestação de Interesse Social – Pmis
– Indicação do interesse público envolvido
– Meios adicionais de divulgação
– Especificação do edital
– Valor de referência constante do chamamento
– Critério obrigatório de julgamento
– Seleção de proposta
– Verificação dos documentos
– Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública

III – Editas no âmbito da Lei nº 8.666/1993 e da Portaria Interministerial nº 424/2016
– Especificação do edital
– Valor de referência constante do chamamento
– Critério obrigatório de julgamento
– Publicação do edital
– Seleção de proposta
– Verificação dos documentos
– Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública

IV – Elementos a serem observados nos editais
– Objeto
– Justificativa
– Programação orçamentária
– Indicadores
– Cronograma
– Avaliação de resultados
– Apresentação das propostas
– Critérios de seleção
– Julgamento das propostas
– Valor
– Instrumento
– Prazo
– Recurso administrativo
– Local / Execução
– Monitoramento / Avaliação
– Publicação
– Anexos
– Vedações

V – Preenchimento de modelo de edital

Público Alvo

Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática – Gestores e servidores públicos, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.

Professor

O Curso Elaboração de Editais de Concurso de Projetos na prática será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.