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A nova legislação de convênios e contratos de repasse
Curso realizado
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A nova legislação de convênios e contratos de repasse Fevereiro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

18 a 19 de Fevereiro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada março de 2019
Curso realizado
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada março de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

18 a 19 de Março de 2019 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 3 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada 2
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada 2

R$1.800,00R$2.200,00

31 de Outubro a 01 de Novembro de 2018 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 2 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Gestão descomplicada de termos de execução descentralizada
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Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada

R$1.800,00R$2.200,00

19 a 20 de Março de 2018 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

29 a 30 de Julhoo de 2019 - Brasilia - 16 horas

O Termo de Execução Descentralizada 3 – TED, antigo Termo de Cooperação, tratado no inciso III, § 1º, do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007, é o instrumento utilizado para transferir créditos de um órgão ou uma entidade da Administração Pública Federal para outro ente federal.

No final de 2013, mais precisamente no dia 30/12/2013, foi publicado o Decreto nº 8.180, que introduz o Termo de Execução Descentralizada em substituição ao Termo de Cooperação. Naquela oportunidade, o TED foi definido como sendo:

“o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

O TED define direitos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes nele envolvidas. Por via de consequência, torna-se fundamental para os agentes públicos federais conhecer sua metodologia de elaboração e análise, com a observância das normas regentes e levando em conta as peculiaridades desse instituto jurídico.

Afinal, apenas o conhecimento acima mencionado viabilizará a busca pela atuação eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.

A nova legislação de convênios e contratos de repasse Setembro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

23 a 24 de Setembro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.

A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019

R$1.990,00R$2.390,00

25 a 26 de Novembro de 2019 - Brasilia - 16 horas

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018, e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018.