Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

Interessante é a CNM fazer parte da Rede +Brasil, antiga Rede Siconv.

Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil – A Folha de São Paulo traz artigo assinado pelo Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Glademir Aroldi, que trata da PEC 61/2015 em apreciação pelo Congresso Nacional. O artigo “PEC da eficiência” defende que emendas individuais trarão recursos a estados e municípios, sem os entraves de hoje que geraram um estoque de 34 bilhões de restos a pagar e um conjunto de obras que levam até 48 meses para conclusão.

Leia a integra da matéria abaixo:

PEC da eficiência

Emendas individuais trarão recursos a estados e municípios

Por Glademir Aroldi

O Senado Federal e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que permitirá que as emendas individuais ao Orçamento Geral da União sejam repassadas diretamente aos municípios, sem passar pelo Sistema de Convênios (Siconv), pelos procedimentos burocráticos dos ministérios e pelo braço executor desses repasses, a Caixa Econômica Federal.

Sobre a medida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, traz alguns esclarecimentos: a PEC estava tramitando no Congresso desde 2015 e se originou de um pleito para que as emendas parlamentares pudessem “engrossar” os Fundos de Participação dos Estados e Municípios e, assim, serem utilizadas no custeio das políticas públicas, que hoje é o principal desafio da administração pública municipal.

Leia também um contraponto ao pensamento de Aroldi:

https://www.i9treinamentos.com/pec-da-corrupcao/

O último relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado alterou essa posição e teve como princípio que as emendas poderão ser enviadas diretamente para estados e municípios com o objeto definido pelo parlamentar. Vale destacar que temos, no Brasil, um sistema de transferências desses recursos voluntários da União para estados e municípios extremamente complexo, com diversas fases de contratação e que levam em média 48 meses entre a liberação da emenda e sua prestação de contas.

Sem falar que esse sistema acabou gerando Restos a Pagar (RAP) devidos aos municípios que chegam à ordem de R$ 34 bilhões no Orçamento Geral da União. No decorrer desses anos, várias iniciativas foram adotadas pelos ministérios, órgãos de controle, Congresso e todos os atores envolvidos nos processos para reduzir a burocracia e tornar o repasse mais eficiente.

A CNM esteve presente em vários grupos de trabalho para levar os problemas e anseios dos gestores municipais. Sendo assim, a decisão dos parlamentares de colocar para votação uma emenda à Constituição está relacionada ao novo ambiente político e à necessidade de se rever os métodos atuais. No texto da proposta de alteração da Constituição, a mudança é no artigo 166, incluindo uma série de incisos e alíneas. 

Ali está expressa a garantia de fiscalização pelos órgãos de controle, federal e estaduais. Em nenhum momento existiu a possibilidade de tirar o poder de fiscalização, monitoramento ou controle. Por se tratar de recursos públicos, é necessário ter atuação efetiva desses órgãos e da sociedade. O espírito dessa proposta é que os recursos previstos no Orçamento cheguem efetivamente aos municípios e estados.

Os recursos serão fiscalizados de forma mais transparente e estarão à disposição da sociedade para seu acompanhamento, além de garantir maior efetividade e qualidade nos gastos. Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X