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Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

Se PEC for aprovada na Comissão sem mudanças, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação

Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional – Prefeitos de todo o país vão pressionar os deputados pela votação de projetos importantes, como a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara da proposta de unificação de mandatos.

A participação dos prefeitos será decisiva para garantir o encaminhamento das pautas no Congresso Nacional. Segundo os municipalista é preciso que os gestores mobilizem os parlamentares e mostrem a importância da votação dos três projetos para os municípios e para o país. Neste momento, precisamos da união dos prefeitos e da colaboração dos poderes constituídos para que possamos adotar medidas que contribuam para sanear as finanças públicas e garantir a retomada do crescimento econômico do país.

A leitura do parecer da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% do FPM, estava prevista para o final do mês na Comissão Especial que analisa a matéria, mas atendendo a pedido do movimento municipalista, o relator decidiu antecipar a data, com previsão para a próxima semana.

Se for aprovado na Comissão sem mudanças, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano. 

O acréscimo no repasse do FPM será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios brasileiros poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.

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Com relação à proposta de unificação de mandatos, os municipalistas se mobilizam para que a pauta avance na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Existem alguns projetos que abordam a questão, mas a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 376/2009, que defende a unificação de mandato, do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), ganhou força nos últimos tempos. A economia significativa aos cofres públicos é uma das principais vantagens apontadas pelos defensores da proposta.

Estima-se uma economia de cerca de R$ 3 bilhões caso as eleições do ano que vem sejam adiadas e prorrogadas para 2022. Seria possível construir no Brasil, no mínimo, mais 1.500 creches e mais de três mil PSFs. A coincidência dos mandatos também facilitaria a convergência das peças orçamentárias, como o Plano Plurianual – PPA, que da forma atual não coincide nas esferas de governo. Além disso, poderia diminuir a abstenção nas eleições porque haveria uma intensa mobilização na esfera local para garantir a presença dos eleitores nas urnas.

Os municipalistas também se articulam pela permanência dos municípios no texto da Reforma da Previdência. Estados e Municípios foram retirados do relatório da reforma por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas os gestores continuarão unidos para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios. Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Manifesto assinado pelas lideranças de municípios foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os entes locais.

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