Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Preenchimento do Plano de Ação 2019 termina em 30 de agosto

Preenchimento do Plano de Ação 2019 termina em 30 de agosto

Preenchimento do Plano de Ação 2019 termina em 30 de agosto

Após o preenchimento por parte dos gestores municipais, os conselhos terão até dia 30 de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer

Preenchimento do Plano de Ação 2019 termina em 30 de agosto – O Plano de Ação é um instrumento de planejamento anual, eletrônico e estratégico para gestão da Política de Assistência Social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o fim do prazo para preenchimento das informações, dia 30 de agosto, e mostra a situação atual das prefeituras. A entidade também chama atenção para os números do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), 4.485 dos Municípios estão com seus Planos de Ação em preenchimento, 80% deles.

Ainda segundo informações do Fnas, 820 localidades, ou 14,7% do total, estão com dados em avaliação no Cmas; e apenas 4,6% obtiveram aprovação pelo Conselho Municipal De Assistência Social (Cmas), ou seja, 257 prefeituras. Divulgada mês passado, a Portaria 111/2019 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estabeleceu o prazo para os gestores municipais cadastrarem os dados e para os conselhos validarem. 

Após o preenchimento por parte dos gestores municipais, os conselhos terão até dia 30 de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer. A CNM reforça a competência do conselho de aprovar ou reprovar o Plano de Ação, emitindo o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação, manifestada a aprovação ou reprovação do planejamento municipal.

A Portaria 113/2015 é uma das normativas que organizam a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e regulamenta o cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais. A Confederação alerta: os Municípios que não preencherem o plano ou não obtiverem aprovação do Cmas terão a suspensão das transferências federais para os Blocos de Financiamento. E a regularização só ocorrerá com a realização do processo de preenchimento e aprovação do Plano.

Leia também:

Centros de Convivência não inclusos no Sistema de Cadastro do SUAS serão desativados

Mais que isso, a entidade ressalta a relevância técnica e política do instrumento de planejamento, fundamental para refletir também as prioridades do governo, da gestão municipal da Política de Assistência Social. Nesse aspecto, informa sobre o Plano de Ação, disponibilizado pelo SUASWeb, elaborado pelos gestores municipais e avaliado/aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas).

“Na perspectiva da garantia da regularidade da transferência federal aos Municípios, o Plano de Ação ganha efetividade nas peças orçamentárias, onde também estão refletidas as prioridades do Município em relação a oferta das políticas públicas”, explica a consultora da entidade Rosângela Ribeiro. Ela lembra que as informações devem estar em consonância com o Plano de Assistência Social, aquele com vigência para quatro anos, regulamentado no artigo 30 da Lei 8.742/1993 Orgânica de Assistência Social. No entanto, conforme esclarece a CNM, o Plano de Ação não substitui o Plano Municipal de Assistência Social Conforme.

Consulte a situação de cada Município por Estado:
Acre (AC) 
Alagoas (AL) 
Amapá (AP) 
Amazonas (AM) 
Bahia (BA) 
Ceará (CE) 
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO) 
Maranhão (MA) 
Mato Grosso (MT) 
Mato Grosso do Sul (MS) 
Minas Gerais (MG) 
Pará (PA) 
Paraíba (PB) 
Paraná (PR) 
Pernambuco (PE) 
Piauí (PI) 
Rio de Janeiro (RJ) 
Rio Grande do Norte (RN) 
Rio Grande do Sul (RS) 
Rondônia (RO) 
Roraima (RR) 
Santa Catarina (SC) 
São Paulo (SP) 
Sergipe (SE) 
Tocantins (TO)

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

janeiro 2020

27jan(jan 27)08:0031(jan 31)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Janeiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

fevereiro 2020

03fev(fev 3)08:0004(fev 4)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Fevereiro de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

05fev(fev 5)08:0007(fev 7)17:00Curso de Emendas Parlamentares Fevereiro de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

10fev(fev 10)08:0014(fev 14)17:00Curso completo de Pregão e SRP Fevereiro de 2020Conheça e aplique a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica considerando o Novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

17fev(fev 17)08:0021(fev 21)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Fevereiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

27fev(fev 27)08:0028(fev 28)17:00Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Fevereiro de 2020Tudo que os participantes precisam saber sobre os módulos de Cadastro e Transferências Fundo a Fundo da União.

março 2020

02mar(mar 2)08:0003(mar 3)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada Março de 2020Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

04mar(mar 4)08:0006(mar 6)17:00Acessando recursos da Saúde Março de 2020Tudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

09mar(mar 9)08:0011(mar 11)17:00Compras e estocagem Março de 2020Tudo sobre compras e estocagem incluindo Gestão de Estoques, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

12mar08:0017:00Compras públicas incluindo recursos materiais e patrimoniais Março de 2020O dia a dia de quem compra

13mar08:0017:00A importância da comunicação nas equipes de alto rendimento Março de 2020Quem não se comunica, se trumbuca

16mar(mar 16)08:0017(mar 17)17:00SIMEC PAR Março de 2020Planejamento, Execução e Obras 2.0

18mar(mar 18)08:0020(mar 20)17:00Transformando demandas sociais em projetos de convênio Março de 2020Você conhece o processo de elaboração de projetos?

23mar(mar 23)08:0027(mar 27)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Março de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

30mar(mar 30)08:0003abr(abr 3)17:00SIAFI Week Avançado Março de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X