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Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado

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Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado

Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado – A Secretaria de Tesouro Nacional informa que será concedido prazo adicional até 10 de outubro de 2018 para preenchimento das informações relativas ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Siope, para fins de cumprimento do item 3.2 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do CAUC.

Sendo assim, para atendimento do item 3.2 do CAUC, os entes da Federação deverão homologar até o dia 10 de outubro, respectivamente, no Siconfi e no Siope, todos os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO e todos os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino exigíveis do exercício em curso e do anterior até a referida data. Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado

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Mais informações podem ser obtidas mediante contato com o FNDE, por meio do telefone (61) 2022-5600 ou pelo Fale Conosco do SIOPE. Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado

Adicionalmente relembra que partir de 06/09/2018,  a comprovação, por Estados e pelo Distrito Federal, da ausência de concessão ou de manutenção de incentivos fiscais em desacordo à Lei Complementar nº 24/1975, passou a ser verificada pelo item 4.5 – Regularidade quanto à Concessão de Incentivos Ficais.

Mais informações a respeito deste item podem ser obtidas mediante contato com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), vinculado ao Ministério da Fazenda. Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc foi prorrogado

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