Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Portaria institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - Senaf

Portaria institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – Senaf

Portaria institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – Senaf

Portaria institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – Senaf – O Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para identificar a origem e as características dos produtos da agricultura familiar. Publicada nesta quarta-feira, 14 de agosto, a Portaria 161/2019 também almeja o fortalecimento das identidades social e produtiva diante dos consumidores e do público em geral.

De acordo com o art. 3º da Portaria, a Secretária de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa) será responsável por disponibilizar plataforma digital – denominada Vitrine da Agricultura Familiar – dedicada ao Senaf. Ainda segundo a normativa, serão sete tipos de selo, com a possibilidade do uso de mais de um deles. São eles:

I – Senaf: destinado ordinariamente à identificação dos produtos da agricultura familiar; 
II – Senaf Mulher: destinado à identificação dos produtos das mulheres da agricultura familiar; 
III – Senaf Juventude: destinado à identificação dos produtos dos jovens da agricultura familiar; 
IV – Senaf Quilombola: destinado à identificação dos produtos dos quilombolas da agricultura familiar; 
V – Senaf Indígena: selo destinada à identificação dos produtos dos indígenas da agricultura familiar; 
VI – Senaf Sociobiodiversidade: destinado à identificação dos produtos da sociobiodiversidade da agricultura familiar; e 
VII – Senaf Empresas: destinado à identificação das pessoas jurídicas que processam ou comercializam os produtos da agricultura familiar.

Leia também:

https://www.i9treinamentos.com/acordo-entre-fnde-e-sna-propoe-o-fortalecimento-da-agricultura-familiar-na-alimentacao-escolar/

Os critérios a serem atendidos para certificação dos produtos foram estabelecidos pela Portaria, que também estabeleceu validade de dois anos; as regras, os prazos e a forma de renovação; e o processo de solicitação de concessão. Pela normativa, os pedidos serão feitos pela Vitrine da Agricultura Familiar e o governo deve analisá-los no prazo de 30 dias.

Atividade econômica prevista na Lei 11.326/2004, a agricultura familiar é caracterizada por pequenos produtores que atendem a critérios específicos, como área de até quatro módulos fiscais e mão-de-obra predominantemente da própria família nas atividades. O segmento é integrado por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, pisicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.

Diante das orientações da portaria, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de os gestores locais fomentarem o cadastro dos produtos na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar para fortalecer a identificação da origem familiar da produção municipal pelos consumidores.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

outubro 2019

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

dezembro 2019

02dez(dez 2)08:3004(dez 4)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layouts dezembro de 2019Curso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

05dez(dez 5)08:0006(dez 6)17:00Novo Projeto Básico do Siconv compacto na prática Dezembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

09dez(dez 9)08:3011(dez 11)18:00Curso Completo de Contabilidade Pública - Encerramento de exercícioEsteja apto a identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público para o encerramento de exercício.

16dez(dez 16)08:0020(dez 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Dezembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque

Rolar para cima
X