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Política nacional pode incentivar consórcios intermunicipais de saúde

Política nacional pode incentivar consórcios intermunicipais de saúde

Política nacional pode incentivar consórcios intermunicipais de saúde

Política nacional pode incentivar consórcios intermunicipais de saúde – Incentivar a criação de consórcios públicos de saúde entre os Entes federados, principalmente os Municípios, é a pretensão do Projeto de Lei (PL) 5217/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, o projeto determina que o Ministério da Saúde (MS) elabore política pública permanente de promoção e mantenha as informações necessárias para criação dessas instituições na internet para livre acesso à população.

Apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o projeto quer política nacional de incentivo a associações entre Municípios próximos para aumentar a oferta de serviços, considerando diversas dificuldades de acesso à atenção primária, média e alta complexidade, urgência e emergência, serviços hospitalares e de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Dentre elas, dimensões continentais, desigualdades regionais e de restrições orçamentárias.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, além de acionar o MS para estabelecer os mecanismos, diz que a pasta será responsável pela execução da política permanente para que se alcance melhorias no acesso e no atendimento à população. Também para melhor administração e fiscalizar.

Regulamentado pela Lei 11.107/2005, os consórcios públicos são um tipo de cooperação entre Entes federados, que se reúnem e criam uma pessoa jurídica de direito público ou privado, para realizar objetivos comuns, como a prestação de um serviço público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre recomendou essa ferramenta aos gestores locais, como alternativa viável.

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Mapeamento

No final do ano passado, a Confederação divulgou mapeamento, mostrando que 4.081 Municípios já integravam algum dos 491 consórcios públicos existentes, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. Do total, 275 consórcios atuavam em apenas uma área e 213 atuam em mais de uma área. As principais áreas atuação são: saúde, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos e turismo.

A Confederação está analisando a proposta apresentada, com cautela. Por hora, sugere o conhecimento prévio da realidade local, antes de fomentar a iniciativa e destaca a necessidade de planejamento técnico, orçamentário e financeiro. A entidade também alerta para a inclusão de comprometimento financeiro do governo federal, previsto no texto. Esses recursos devem apoiar a manutenção dessas entidades, principalmente as que executam ou desejam executar ações de média e alta complexidade. Esse cuidado deve evitar agravamento na situação atual, ao invés de se viabilizar solução.

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