Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 recebe contribuições até o dia 30 deste mês

Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 recebe contribuições até o dia 30 deste mês

Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 recebe contribuições até o dia 30 deste mês

Ao abrir a participação eletrônica, governo amplia o espaço a sociedade no processo de planejamento orçamentário

Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 recebe contribuições até o dia 30 deste mês – A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), abriram processo de participação eletrônica para o recebimento de contribuições que possam subsidiar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho por meio do endereço: consultaspublicas.ipea.gov.br

O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Nesse sentido, tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do período precisam ser compatíveis com ele. Os três documentos constituem as bases do planejamento orçamentário do governo federal, previstos pela Constituição.

Leia também:

LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidores

Participação eletrônica

Sendo assim, diante do contexto de elaboração do PPA e da sua diretriz de modernização do Estado, o atual governo inova com a realização da participação eletrônica.  O objetivo é fazer com que a sociedade contribua com os programas que serão prioritários, levando em conta os respectivos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

“Com a ampliação da participação da sociedade nas mais diversas frentes é fundamental que o Estado persiga o objetivo de acompanhar constantemente as demandas da população. Um instrumento como esse fortalece o processo de formação das políticas públicas para que elas sejam compatíveis efetivamente com as demandas e necessidades específicas dos cidadãos”, destacou o subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia, Constantino Cronemberger.

É importante destacar ainda que as propostas a serem enviadas precisam levar em conta o modelo que embasa a metodologia do PPA, além da observância atribuições legais e dos princípios administrativos, em especial os da transparência, controle social, economicidade e eficiência. Além disso, elas devem priorizar os princípios da simplificação; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; visão estratégica e o foco em resultados, tidos como pilares pelo atual governo.

Cronograma

O poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso a proposta de PPA, que funcionará como documento norteador das políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal.  O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

junho 2019

26jun(jun 26)08:3028(jun 28)16:30Orçamento Público integrado com Execução Orçamentária, Financeira e ContábilCompreenda os fundamentos e princípios que norteiam o ciclo orçamentário e seus instrumentos de gestão pública referentes aos recursos públicos.

julho 2019

01jul08:0002(jul 2)17:00Contratação de Serviços Terceirizados em três momentosTudo sobre Contratação de Serviços Terceirizados em três momentos: Planejamento da licitação, seleção de propostas e gerenciamento do contrato.

03jul(jul 3)08:3005(jul 5)16:30Curso de Siconv compactoCurso compacto para aqueles que tem pouco tempo e querem aprender sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização.

08jul(jul 8)08:0009(jul 9)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10jul(jul 10)08:3012(jul 12)16:30Cerimonial, Protocolo e Organização de EventosHabilite-se a executar solenidades com excelência.

15jul(jul 15)08:0019(jul 19)17:00Curso Siconv Completo Julho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

22jul08:0018:00Tudo sobre o SistecTudo sobre o Sistec

24jul08:0018:00Simec Introdução ao PAR julho de 2019compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

25jul08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

26jul08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

29jul(jul 29)08:3031(jul 31)16:30Tesouro Gerencial AvançadoExecute as funções do sistema Tesouro Gerencial

agosto 2019

01ago08:0002(ago 2)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

05ago(ago 5)08:0009(ago 9)17:00Curso Siconv Completo Agosto de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

12ago(ago 12)08:3014(ago 14)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

15ago(ago 15)08:0016(ago 16)17:00Elaboração de Projetos na práticaIdentifique os conceitos, diferencie as principais abordagens metodológicas e organize o seu plano de projeto

19ago(ago 19)08:3021(ago 21)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layoutsCurso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

22ago(ago 22)08:0023(ago 23)17:00Curso completo de SISMOB agosto de 2019Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

26ago(ago 26)08:3028(ago 28)16:30Curso de Retenção de tributos em notas fiscaisConheça de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS)

29ago(ago 29)08:0030(ago 30)18:00Emendas Parlamentares agosto de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019