Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro – O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Leia também:

Saúde libera recursos para cumprimento do piso dos Agentes de Combate às Endemias

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento. Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida. 

Fonte

abril 2020

13abr(abr 13)08:0017(abr 17)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Abril de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

22abr08:0017:00Tudo sobre o SIOPS – Abril de 2020Conheça o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

23abr(abr 23)08:0024(abr 24)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Abril de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

27abr(abr 27)08:0028(abr 28)17:00Tecnologias Educacionais Inovadoras Abril de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

29abr(abr 29)08:0030(abr 30)17:00Gestão profissional de frotas públicasTudo sobre Logística de Manutenção, Custos Operacionais, Planejamento e Formação de Frota

maio 2020

04mai(mai 4)08:0005(mai 5)17:00Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Maio de 2020Tudo que os participantes precisam saber sobre os módulos de Cadastro e Transferências Fundo a Fundo da União.

06mai08:0017:00Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Maio de 2020Aprenda o passo a passo de como utilizar este importante recurso e como realizar a prestação de contas de modo correto e seguro

07mai(mai 7)08:0008(mai 8)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Maio de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

10mai(mai 10)08:0014(mai 14)17:00Curso completo de Pregão e SRP Maio de 2020Conheça e aplique a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica considerando o Novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

18mai(mai 18)08:0022(mai 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Maio de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25mai(mai 25)08:0026(mai 26)17:00Elaboração de Estudos Preliminares para contratações públicas de acordo com a IN 05/2017Conheça as boas práticas no Planejamento da Contratação, em particular a importância do planejamento na elaboração de Estudos Preliminares – EP para contratações públicas.

junho 2020

01jun08:0003(jun 3)17:00Gestão de Projetos por PMBOK-PMI e Gestão de Processos por CBOK-BPMNA gestão para resultados e a busca da melhoria contínua em Junho de 2020

04jun(jun 4)08:0005(jun 5)17:00Tomada de Contas Especial com foco no e-TCEConheça e evite Tomadas de Contas Especiais

08jun(jun 8)08:0010(jun 10)17:00Curso de Emendas Parlamentares Junho de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

15jun(jun 15)08:0017(jun 17)17:00Gestão de Materiais Completo Junho de 2020Incluindo Princípios da Gestão de Estoques, Compras Públicas, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

18jun(jun 18)08:0019(jun 19)17:00Contratação de Projetos e Execução de Obras Públicas do Planejamento à ExecuçãoPlanejamento, regimes de execução, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, aditivos contratuais, medições e muito mais em Junho de 2020

22jun(jun 22)08:0026(jun 26)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Junho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

29jun08:0017:00Curso Planejamento estratégico organizacional para desempenho de resultadosConheça à utilização da metodologia de Planejamento Estratégico utilizando o Balanced Scorecard,

30jun08:0017:00Curso sobre o Plano Nacional de Educação e os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educaçãoConheça os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educação

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

error: Conteúdo protegido!!! Crie, não copie!!!
Rolar para cima
X