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Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

Prazo já iniciou e encerra domingo (17). Propostas poderão contemplar obras de infraestrutura, eventos, campanhas e ações de qualificação em Turismo

Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur – Começou nesta terça-feira (12) o prazo para que deputados e senadores apresentem projetos para impulsionar a atividade turística no Brasil, por meio do cadastramento das chamadas emendas parlamentares. As propostas poderão ser encaminhadas à Pasta até o próximo domingo, 17 de março, por meio do Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O resultado final dos projetos aprovados deverá ser divulgado no dia 30 de abril. O cronograma completo pode ser acessado neste Link.

Os parlamentares poderão apresentar propostas destinadas à melhoria da infraestrutura turística, realização de eventos turísticos, promoção de campanhas educativas e publicitárias para promoção de destinos e roteiros, bem como realização de ações de qualificação profissional. As emendas são cadastradas depois que o governo apresenta o orçamento anual e os parlamentares identificam projetos que consideram importantes que, por ventura, não foram contemplados, destinando recursos para eles por meio desse tipo de instrumento.

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“Temos trabalhado em parceria com os colegas do Congresso Nacional para mostrar como suas emendas são importantes e fundamentais para e estruturação da atividade turística em todo o território nacional. Nesse sentido, as obras de infraestrutura e promoção de nossos destinos podem contribuir de maneira decisiva para que o turismo desempenhe cada vez mais seu papel de indutor do desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda”, comenta o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO – Para auxiliar parlamentares na proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo criou e disponibilizou eletronicamente uma cartilha com orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O documento orientador explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

TRÂMITE – As emendas individuais devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos. Interessados também podem conferir na cartilha os tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos. Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

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