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Parlamentares debatem reformas e manutenção dos critérios do FPM para cessão onerosa

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Parlamentares debatem reformas e manutenção dos critérios do FPM para cessão onerosa

Parlamentares debatem reformas e manutenção dos critérios do FPM para cessão onerosa – Em mais uma reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), ocorrida nesta quarta-feira, 11 de setembro, deputados e senadores discutiram os projetos que demandam articulação política municipalista no Congresso Nacional. Entre os temas prioritários, Reforma Tributária e da Previdência, cessão onerosa do pré-sal, Imposto Sobre Serviços (ISS) e saneamento.

O presidente da FMB, Herculano Passos (MDB-SP), abriu o encontro listando o que pode avançar ainda nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, da execução direta de recursos das emendas de bancada e individuais é uma delas. “Vamos ter a instalação da comissão especial hoje à tarde. É uma pauta importante para o municipalismo. Assim como o PLP [Projeto de Lei Complementar] 461/2017, que redistribui o ISS e está na pauta do plenário”, alertou. Como ele explicou, há um acordo das lideranças com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a proposta.

Matéria que acaba de ser aprovada no Senado Federal após articulação das lideranças municipalistas, a PEC 98/2019 está no centro dos debates na Câmara. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, chamou atenção para a manutenção do critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) na divisão dos valores. “Primeiro entendimento é que nenhum Município ou Estado vai perder. Isso é um auxílio financeiro, a União está transferindo recursos. O que entrar é ganho para todos. E o critério do FPM e do FPE é o mais justo que tem, todos os auxílios entregues até agora foram assim”, lembrou.

Atuação municipalista

A reação ocorre porque algumas alternativas estão sendo discutidas. “Se for pela Lei Kandir, como estão falando, contempla sete, oito Estados e deixa os outros de lado. Sem contar que já trabalhamos para que o Fundo Social dos royalties do petróleo seja distribuído 1/3 conforme o FEX [Fundo de Exportação], 1/3 Lei Kandir e 1/3 FPM, o que vai compensar exportadores”, justificou o presidente. Aroldi explicou que as regiões produtoras já foram beneficiadas com 3% e que, como o leilão está previsto para 6 de novembro, a matéria deve ser analisada com celeridade.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) reconheceu o desafio. “Vimos lá na Câmara mobilização para mudar os critérios, vamos ter que aprofundar discussão e trazer as bancadas para uma posição realmente municipalista, defendendo tese do FPM”, sugeriu. Diante desse cenário, Sidney Leite (PSD-AM) convocou união dos colegas. “Precisamos reunir esforços, identificar os parlamentares comprometidos com a causa municipalista em cada comissão. Também me preocupo que só temos três meses, corremos o risco de perder o timing e não votarmos pautas importantes”.

Presidente da FPPF, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu criar uma lista dos projetos prioritários para apresentar a Rodrigo Maia uma proposta de calendário de votação até o final do ano. Ele adiantou que haverá uma reunião na Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República na próxima semana. “Tive a oportunidade de conversar com ministro Luiz Eduardo Ramos e a secretária Deborah Arôxa e eles convidaram as frentes para falar do pacto”.

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Os prefeitos querem mais dinheiro da União

Consenso entre os presentes, a regulamentação do pacto federativo por meio da Reforma Tributária foi definida como uma oportunidade única. “É a chance de transferir recursos para os Municípios e fazer justiça. Se não tiver efetividade na reforma, não sei de onde o governo vai tirar dinheiro para o pacto”, disse Afonso Motta.

Previdência

Sobre a PEC 6/2019, que muda as regras da aposentadoria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lamentou que não “exista o mesmo ânimo para aprovação da PEC paralela na Câmara”. Segundo o líder, para isso, “os governadores precisam se mobilizar, demonstrar interesse pela matéria”. Ele contou que as lideranças do Senado devem definir calendário com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já convocou sessão para sexta e segunda-feira, a fim de acelerar o processo.

O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) discordou, dizendo acreditar em um consenso. “O texto apresentado pelo relator Tasso Jereissati está muito bom. Definiu que os governadores terão de mandar projeto para Assembleia Legislativa e que aprovação dependerá de maioria simples. Só pedimos para mudar o prazo para os Municípios, que terão, não mais um ano, mas pelo menos 18 meses. Assim, se o prefeito atual não quiser votar e o novo tiver interesse, ele terá tempo”, explicou.

Sobre a PEC, Aroldi lembrou que a CNM ainda luta por três emendas dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Wellington Fagundes e Luis Carlos Heinze (PP-RS), para garantir a migração direta dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a migração entre regimes e o rompimento do vínculo do servidor aposentado de forma retroativa.

Estiveram presentes também os deputados Magda Mofatto; Eduardo Bismarck; Liziane Bayer; Luizão Goulart; Benes Leocádio; Pedro Westphalen; Mauro Nazif; José Cirilo; Marcelo Ramos; e Hildo Rocha; e o senador Welligton Fagundes.

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