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Os consumidores precisam de um novo modelo de impostos

Os consumidores precisam de um novo modelo de impostos

Os consumidores precisam de um novo modelo de impostos

Consumo liberado, renda e patrimônio devem ser tributados

Os consumidores precisam de um novo modelo de impostos – O dia 30 de maio passado foi escolhido pelos comerciantes para, mais uma vez, realizarem o Dia da Liberdade de Impostos, quando vendem seus produtos descontando o valor neles tributado. O objetivo foi denunciar o que consideram a alta tributação brasileira. Quem abasteceu seu carro ou moto num posto participante do evento pagou R$ 2,52 pelo litro de gasolina, o que corresponde a um desconto de 42% do preço total, referente aos tributos diretos incidentes no produto.

O protesto, que foi criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e se espalhou pelo país, além de ser uma ação de marketing, tem um valor pedagógico, por ser uma oportunidade para a população discutir a necessidade de uma reforma tributária, um tema tão fundamental e, ao mesmo tempo, tão secundarizado. E a ação trata de um ponto crucial da nossa economia: a excessiva incidência de tributos nos bens e serviços.

Ao contrário do que é denunciado, a carga tributária brasileira não está entre as mais altas do mundo. Ela é compatível com a dos 35 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema do Brasil reside na qualidade dos impostos. É urgente alterar e dar eficiência ao sistema tributário brasileiro, para fazer justiça e diminuir as desigualdades.

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É necessário criar um sistema com mais progressividade, promovendo a redistribuição das bases de incidência da tributação, com a desoneração de bens e serviços como forma de reativar o setor produtivo. Dessa forma, promover o crescimento econômico sem aumento de imposto. É necessário realizar mudanças efetivas, pois as injustiças do modelo tributário são tão grandes que, quando se desonerou a cesta básica, os milionários foram mais contemplados do que os mais pobres.

O Brasil precisa deslocar a incidência de tributos nos bens e serviços em direção aos capitais improdutivos, localizados no lucro, dividendos, grandes fortunas (acima de R$ 10 milhões), movimentação financeira e impostos na exportação. Ao mesmo tempo, promover a desoneração da folha de pagamento dos setores intensivos na geração de mão de obra, como forma de reanimar e contribuir para uma retomada do setor industrial. Com a medida, é possível estimular novas contratações, diminuir o desemprego, aumentar a competitividade e também os salários, além de reduzir os custos das empresas.

Uma reforma tributária que priorize o reequilíbrio do pacto federativo e que faça, por exemplo, a revogação da Lei Kandir, que tira R$ 40 bilhões por ano dos Estados e municípios exportadores de bens primários. Minas Gerais, que tem como atividade principal a produção de minérios e proteínas animal e vegetal, atualmente é um dos mais prejudicados. É válido manter a mesma carga tributária, mas promovendo uma ampliação na distribuição aos entes federados, evitando a quebradeira dos subnacionais e o colapso nos seus
serviços públicos.

É necessária também a criação de um novo tributo para alcançar as economias subterrâneas que estão na informalidade ou que promovem grandes sonegações. Elas precisam ser tributadas ou recolhidas para os cofres da União, dos Estados e dos munícipios, podendo gerar R$ 100 bilhões em impostos por ano.

Fazer justiça tributária é o único caminho para a redução das desigualdades de renda. Uma forma de promover o financiamento da proteção social e buscar o reequilíbrio do pacto federativo.

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