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Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

Notificação prévia de inadimplência dispensa remessa de ofício e aviso de recebimento.

Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência – Visando atender ao item 9.2.8 do Acórdão nº 2550/2013 – TCU que recomendou fosse promovida a integração entre o Sistema de Gestão de Convênios – Siconv e o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi para unificar a informação de inadimplência dos partícipes de instrumento de transferência voluntária, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento disponibilizou na última segunda-feira, dia 16 de Julho de 2018, nova funcionalidade denominada “Notificação Prévia Inadimplência” no módulo de prestação de contas.

Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

A recomendação do Tribunal de Contas da União decorreu de auditoria de conformidade realizada nas bases de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv que encontrou 904 (novecentos e quatro) registros de convênios e contratos de repasse que, no Siafi, encontram-se como inadimplentes, apesar de não estarem nesta situação na base de dados do Siconv. Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

Neste contexto a funcionalidade visa permitir que a notificação prévia seja registrada no SICONV, conforme determina a Portaria Interministerial nº 424, de 30 dezembro de 2016, e enviada por integração para o SIAFI, evitando assim inconsistências entre esses sistemas e dando mais transparência na situação do instrumento de transferência voluntária. Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

A notificação prévia deverá doravante ser registrada no SICONV.

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Ao notificar o convenente o SICONV enviará um agendamento para o SIAFI onde o prazo de 45 dias para a efetivação da inadimplência começará a contar a partir da data informada no campo “Data do Documento”.

O convenente e os órgãos de controle e similar receberão e-mail informando o registro da notificação no SICONV, sem que haja mais a necessidade de notificação formal com aviso de recebimento. Nova funcionalidade do Siconv automatiza notificação de inadimplência

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Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte.

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