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Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico – O orçamento deste ano para as despesas com saneamento básico sofreu redução de 16,6% em relação ao autorizado no ano passado, prevendo a execução de apenas R$ 1,9 bilhão para o setor. O contingenciamento afeta diretamente a capacidade de os gestores públicos atenderem as demandas da área.

A universalização do esgotamento sanitário na área urbana do Brasil necessitaria de R$ 150 bilhões de reais em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035, segundo o Atlas Esgotos. Dados da ONG Contas Abertas mostram que o país, onde 45% da população ainda não tem acesso a serviço adequado de esgoto, tem ido de encontro ao recomendado nos últimos dois anos. Quando comparados os valores destinados pela União para despesas com saneamento em 2016 e 2017, houve uma queda de 32%. No ano passado, R$ 2,1 bilhões foram executados no setor pelo governo federal; e, um ano antes, o montante atingiu R$ 3,2 bilhões. Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Os serviços de saneamento básico correspondem ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Medidas

O Plano Plurianual 2016-2019 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem executadas pelo governo federal, Estadual ou Municipal ao longo do período. Inserido nesse documento está o Programa Temático de número 2068, denominado saneamento básico, cujo objetivo de número 0353 é “Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico”. Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Usualmente, para alcance dos objetivos, os recursos são disponibilizados por meio dos seguintes órgãos:

1.Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculado ao Ministério da Saúde;

2.Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculado ao Ministério da Integração;

3.Ministério das Cidades.

Necessidade

Alguns fatores colaboram para maior necessidade de investimento: o crescimento da população; a escassez de recursos hídricos, que afeta o abastecimento de água potável; e as enchentes, relacionadas com drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Sem contar os lixões, que, apesar das ações executadas entre 2009 e 2014, aumentaram em 11%, ao passo que o número de aterros reduziu em 10%. Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

Com o corte de praticamente um terço dos recursos para 2018, a execução de políticas públicas fica comprometida. As dificuldades não penalizam a União e os Estados, apenas os gestores locais.

Fonte

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