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Municípios podem aderir à iniciativa que prevê mais qualidade de vida aos idosos

Municípios podem aderir à iniciativa que prevê mais qualidade de vida aos idosos

Municípios podem aderir à iniciativa que prevê mais qualidade de vida aos idosos

Municípios podem aderir à iniciativa que prevê mais qualidade de vida aos idosos – Estão abertas as adesões à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). O programa consiste em ações desenvolvidas por Estados e Municípios voltadas a quem tem mais de 60 anos, com foco nos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O objetivo da iniciativa é proporcionar qualidade de vida às pessoas com mais de 60 anos, promovendo um caminho para o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável.

O trabalho é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com o diretor do Departamento de Atenção ao Idoso da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do MDS, Leonardo Milhomem, o trabalho deve ser desenvolvido em etapas. “A primeira delas é a assinatura da adesão. Logo após, deve haver a criação ou fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a capacitação dos gestores municipais, a produção de um diagnóstico municipal e a elaboração de estratégia. Também está prevista a criação e execução de lei municipal”, explica.

Os Municípios têm autonomia para desenvolver as ações – com avaliações periódicas por parte do MDS – e recebem um certificado. A adesão à estratégia pode ser feita no site do MDS, por meio do banner “Amigo da Pessoa Idosa”. A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é desenvolvida pelo MDS em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Humano, da Saúde e dos Direitos Humanos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Estados e municípios podem aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

Considera extremamente necessário e urgente olhar para o envelhecimento da população, principalmente tendo como perspectiva a humanização desse processo, garantido direitos. É necessário unir forças entre os Entes federados para pôr em prática um Plano dessa magnitude política e técnica. Por isso, é estratégico investimento financeiro para que a ação não se torne obsoleta, principalmente tendo em vista que a ação pretende ter um tempo inicial de 4 anos, e provavelmente irá ocorrer uma eleição municipal no meio do processo. Municípios podem aderir à iniciativa que prevê mais qualidade de vida aos idosos

A entidade reforça que se deve investir atenção especial na capacitação das equipes, com vistas à intersetorialidade da ação, já que não há orçamento para novas ações. Sendo assim, é fundamental revisar os demais instrumentos municipais de planejamento das políticas públicas vigentes. Assim como na elaboração no plano, tendo como perspectiva a otimização das ações municipais em curso.

Saiba mais

O Brasil tem atualmente uma população idosa de 29,6 milhões de pessoas. Desse total, 6 milhões constam do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é desenvolvida pelo MDS em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Humano, da Saúde e dos Direitos Humanos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fonte

Demonstrar de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS); através das Instruções normativas 459/04, 475/04, 1.234/12, 971/09 e da Lei 116/03 pelos serviços tomados, bem como nas contratações de bens e serviços pelos Órgãos Públicos. Dar conhecimento sobre o mais recente módulo, tendo em vista a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela  Instrução  Normativa  nº 1701, de 14 de março de 2017.

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