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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM

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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que garante o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro

Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM – Como o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ressaltou durante o 36º Congresso Mineiro – que reúne os presidentes das entidades estaduais nesta semana em Belo Horizonte –, o mais difícil não é garantir compromissos por parte do governo federal e dos parlamentares, mas sim o avanço das matérias a favor dos Municípios. “Difícil mesmo é agora fazer realmente acontecer tudo que foi anunciado e fazer os parlamentares votaram conforme nosso interesse”, disse Aroldi.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que garante o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um exemplo da importância da articulação política após a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e parlamentares se comprometeram em apoiar a tramitação da matéria, em razão do impacto financeiro positivo nas administrações locais.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve presente e, na mesma semana, determinou a criação da Comissão Especial que vai analisar a PEC – com a mudança de legislatura, o grupo do ano anterior precisou ser recriado. Passaram-se alguns dias para as lideranças partidárias indicarem os nomes, o que também contou com articulação da CNM, até que, com a quantidade mínima de membros titulares e suplentes, Maia convocou a primeira reunião.

Como a CNM vem reforçando, a instalação do colegiado é esperada pelos 5.568 gestores municipais, que serão diretamente beneficiados com a aprovação da proposta. O rito legislativo de tramitação de uma PEC é longo e, quanto antes forem eleitos os presidentes e o relator da proposta, maiores as chances de o texto tramitar com celeridade e ser aprovado ainda neste ano. Da Comissão, ele segue para aprovação no plenário da Câmara e, se não houver modificações, como já foi apreciado no Senado, segue para promulgação.

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