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MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

Medida valeria para todo o país. Fecam diz que em SC há 135 vagas não preenchidas.

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos – O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) entrou com uma ação civil pública contra a União pedindo, com urgência, lançamento do edital e a contratação de profissionais para o Programa Mais Médicos. O órgão também solicita a manutenção dos recursos repassados pelo governo federal para o custeio de equipes de saúde da família. O MPF entrou com a ação na terça-feira (21).

A Advocacia-Geral da União informou por nota que já tem conhecimento da ação, mas irá se manifestar somente após ser notificada formalmente no processo.

As decisões relacionadas ao processo judicial devem afetar todo o país. Segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), no estado há 571 vagas do Programa Mais Médicos. Desse total, 135 não estão preenchidas.

Ação

Na ação, o MPF argumenta que os editais lançados pelo Ministério Saúde têm sido insuficientes e o encerramento de contratos antigos com médicos que participaram do projeto tem gerado um “vazio assistencial e situação de grave ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde”.

Com a ação, o MPF quer que a União volte a lançar editais que contemplem todos os municípios que tenham vagas do Programa Mais Médicos. Segundo o documento, “o Ministério restringiu exageradamente, e sem justificativa legal ou infralegal, o número de municípios atendidos pela contratação de médicos para reposição das vagas ativas não preenchidas”.

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O edital mais recente, lançado há 10 dias, prevê vagas para seis municípios catarinenses. O objetivo é contratar médicos para municípios brasileiros considerados carentes ou de difícil acesso.

Preocupação

“Perdemos 140 médicos no estado. Pode até parecer pouco, mas cada médico atende de 2 mil a 3 mil pessoas. Ou seja, nós estamos falando de cerca de 300 mil catarinenses, pelo menos, sem atendimento de saúde hoje”, afirmou o procurador da República Fábio de Oliveira.

“Não dá para um ministério dizer que só vai fornecer médicos para alguns municípios, fazendo um brutal retrocesso do que tínhamos na assistência à saúde no estado de Santa Catarina e no resto do país”, completou.

A situação também preocupa o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina. “A consequência é justamente a falta da assistência da saúde lá do cidadão. Nós temos a perda do vínculo do profissional com o cidadão, com a equipe, a reposição desse profissional, o tempo lapso-temporal que nós vamos ter de desassistência. Então a gente não consegue mensurar qual vai ser o prejuízo”, afirmou o presidente do Conselho, Alexandre Lecina Fagundes.

“Vão faltar médicos e o que é pior: esses médicos atuam basicamente na prevenção, no atendimento básico, na solução do problema de saúde quando ele é pequeno. Então nós vamos ter um custo da saúde aumentado em Santa Catarina por conta disso”, disse o presidente da Fecam, Joarea Ponticelli.

Conheça a petição do MPF clicando aqui.

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