Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos

Medida valeria para todo o país. Fecam diz que em SC há 135 vagas não preenchidas.

MPF entra com ação para pedir contratação de profissionais para o Mais Médicos – O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) entrou com uma ação civil pública contra a União pedindo, com urgência, lançamento do edital e a contratação de profissionais para o Programa Mais Médicos. O órgão também solicita a manutenção dos recursos repassados pelo governo federal para o custeio de equipes de saúde da família. O MPF entrou com a ação na terça-feira (21).

A Advocacia-Geral da União informou por nota que já tem conhecimento da ação, mas irá se manifestar somente após ser notificada formalmente no processo.

As decisões relacionadas ao processo judicial devem afetar todo o país. Segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), no estado há 571 vagas do Programa Mais Médicos. Desse total, 135 não estão preenchidas.

Ação

Na ação, o MPF argumenta que os editais lançados pelo Ministério Saúde têm sido insuficientes e o encerramento de contratos antigos com médicos que participaram do projeto tem gerado um “vazio assistencial e situação de grave ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde”.

Com a ação, o MPF quer que a União volte a lançar editais que contemplem todos os municípios que tenham vagas do Programa Mais Médicos. Segundo o documento, “o Ministério restringiu exageradamente, e sem justificativa legal ou infralegal, o número de municípios atendidos pela contratação de médicos para reposição das vagas ativas não preenchidas”.

Leia também:

SUS oferece mais 3 medicamentos para jovens transplantados de fígado

O edital mais recente, lançado há 10 dias, prevê vagas para seis municípios catarinenses. O objetivo é contratar médicos para municípios brasileiros considerados carentes ou de difícil acesso.

Preocupação

“Perdemos 140 médicos no estado. Pode até parecer pouco, mas cada médico atende de 2 mil a 3 mil pessoas. Ou seja, nós estamos falando de cerca de 300 mil catarinenses, pelo menos, sem atendimento de saúde hoje”, afirmou o procurador da República Fábio de Oliveira.

“Não dá para um ministério dizer que só vai fornecer médicos para alguns municípios, fazendo um brutal retrocesso do que tínhamos na assistência à saúde no estado de Santa Catarina e no resto do país”, completou.

A situação também preocupa o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina. “A consequência é justamente a falta da assistência da saúde lá do cidadão. Nós temos a perda do vínculo do profissional com o cidadão, com a equipe, a reposição desse profissional, o tempo lapso-temporal que nós vamos ter de desassistência. Então a gente não consegue mensurar qual vai ser o prejuízo”, afirmou o presidente do Conselho, Alexandre Lecina Fagundes.

“Vão faltar médicos e o que é pior: esses médicos atuam basicamente na prevenção, no atendimento básico, na solução do problema de saúde quando ele é pequeno. Então nós vamos ter um custo da saúde aumentado em Santa Catarina por conta disso”, disse o presidente da Fecam, Joarea Ponticelli.

Conheça a petição do MPF clicando aqui.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X