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Ministros do STJ participam de debate sobre jurisprudência na Corte

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Ministros do STJ participam de debate sobre jurisprudência na Corte

Ministros do STJ participam de debate sobre jurisprudência na Corte – Ministros do Superior Tribunal de Justiça vão debater a jurisprudência nas áreas do Direito Privado, Público e Penal em seminário na Universidade Santo Amaro (Unisa), na próxima quinta-feira (8/8). O evento acontecerá na sede da faculdade e começa às 9 horas.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, fará a abertura da programação. O primeiro painel tratará de Direito Privado, contará com palestras sobre insolvência transnacional, inteligência artificial no judiciário e recuperação judicial e a jurisprudência do STJ.

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O painel sobre Direito Público abordará a jurisprudência do STJ nos concursos e a Reforma Tributária. O painel de Direito Penal terá palestras sobre prisão cautelar e prisão-pena, delação premiada, Habeas Corpus, dentre outros. 

Estarão presentes os ministros Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Mauro Luiz Campbell Marques, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rogério Schietti Machado Cruz, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Pacionirk.

Clique aqui para fazer a inscrição.

O STJ

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Recurso espe​​​cial

Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.

Por exemplo: um tribunal em São Paulo chega a uma determinada interpretação de um artigo de uma lei, mas um tribunal de Minas Gerais chega à conclusão diferente ao ler o mesmo artigo. Pode ser possível recorrer das decisões, para que o STJ defina qual é a mais adequada. Essa decisão do STJ passa então a orientar as demais cortes.

Fonte

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