Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Expectativa do novo normativo é atrair até R$ 5 bilhões de investimentos para o setor. Texto visa consolidar a formulação de uma política pública para a gestão de contratos de arrendamentos dos portos organizados com foco na segurança jurídica 

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário – O ministério da Infraestrutura publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria 530, que vai assegurar bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada para realizar investimentos nos portos organizados do Brasil. A expectativa é que o novo normativo possa trazer até R$ 5 bilhões de investimentos ao setor.

A medida foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, durante reunião com entidades representativas do setor, em Brasília. O novo regulamento incorpora à gestão dos contratos de arrendamentosportuários as vantagens trazidas pelo Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto de Portos.Além de destravar as operações portuárias, a portaria atende a 70 itens de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), entre os anos de 2015 e 2018, que ainda não haviam sido implementadas nos normativos do ministério.

Leia também:

Ministério da Infraestrutura não vai extinguir órgãos colegiados criados por lei

Para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a portaria afasta todas as possíveis fragilidades que eventualmente tenham sido levantadas no processo de elaboração do novo marco regulatório. “O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos”, explicou Freitas.

Os 127 artigos que formam a estrutura do normativotrazem regras claras e transparentes em prol de uma maior segurança jurídica para o mercado e para a tomada de decisões dos gestores públicos. O novo regulamento foi construído após intensos debates o ministério da Infraestrutura, TCU e agentes do mercado.

Na avaliação do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, Jairo Cordeiro, o trabalho do ministério para compilar as pendências com a Corte de Contas foi abrangente. “Esperamos que a portaria traga segurança jurídica, estabilidade normativa e destrave investimentos para o setor portuário”, avaliou Cordeiro.

Dentre os principais temas abordados pela nova portaria, estão a permissão para que o arrendatário realize investimentos nas infraestruturas comuns do porto, a possibilidade de incorporação das prorrogações sucessivas para os contratos em vigor, o estabelecimento de maior liberdade para a realização de investimentos na área arrendada e o regramento da substituição de área como instrumento de gestão e planejamento do porto organizado.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a publicação vaigerar a segurança jurídica, com uma série de mecanismos que geram flexibilidade e agilidade necessária para os investimentos pretendidos.  “Será um manual que vai orientar com clareza operadores e investidores nas renegociações dos contratos vigentes, e será mais um marco importante para o setor portuário brasileiro”, avaliou Piloni. 

Participaram do anúncio da medida a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais e Recintos (ABTRA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Tribunal de Contas da União.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X