Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário

Expectativa do novo normativo é atrair até R$ 5 bilhões de investimentos para o setor. Texto visa consolidar a formulação de uma política pública para a gestão de contratos de arrendamentos dos portos organizados com foco na segurança jurídica 

Ministério publica portaria que vai destravar investimentos no setor portuário – O ministério da Infraestrutura publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria 530, que vai assegurar bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada para realizar investimentos nos portos organizados do Brasil. A expectativa é que o novo normativo possa trazer até R$ 5 bilhões de investimentos ao setor.

A medida foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, durante reunião com entidades representativas do setor, em Brasília. O novo regulamento incorpora à gestão dos contratos de arrendamentosportuários as vantagens trazidas pelo Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto de Portos.Além de destravar as operações portuárias, a portaria atende a 70 itens de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), entre os anos de 2015 e 2018, que ainda não haviam sido implementadas nos normativos do ministério.

Leia também:

Ministério da Infraestrutura não vai extinguir órgãos colegiados criados por lei

Para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a portaria afasta todas as possíveis fragilidades que eventualmente tenham sido levantadas no processo de elaboração do novo marco regulatório. “O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos”, explicou Freitas.

Os 127 artigos que formam a estrutura do normativotrazem regras claras e transparentes em prol de uma maior segurança jurídica para o mercado e para a tomada de decisões dos gestores públicos. O novo regulamento foi construído após intensos debates o ministério da Infraestrutura, TCU e agentes do mercado.

Na avaliação do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, Jairo Cordeiro, o trabalho do ministério para compilar as pendências com a Corte de Contas foi abrangente. “Esperamos que a portaria traga segurança jurídica, estabilidade normativa e destrave investimentos para o setor portuário”, avaliou Cordeiro.

Dentre os principais temas abordados pela nova portaria, estão a permissão para que o arrendatário realize investimentos nas infraestruturas comuns do porto, a possibilidade de incorporação das prorrogações sucessivas para os contratos em vigor, o estabelecimento de maior liberdade para a realização de investimentos na área arrendada e o regramento da substituição de área como instrumento de gestão e planejamento do porto organizado.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a publicação vaigerar a segurança jurídica, com uma série de mecanismos que geram flexibilidade e agilidade necessária para os investimentos pretendidos.  “Será um manual que vai orientar com clareza operadores e investidores nas renegociações dos contratos vigentes, e será mais um marco importante para o setor portuário brasileiro”, avaliou Piloni. 

Participaram do anúncio da medida a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais e Recintos (ABTRA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Tribunal de Contas da União.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

novembro 2019

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

dezembro 2019

02dez(dez 2)08:3004(dez 4)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layouts dezembro de 2019Curso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

05dez(dez 5)08:0006(dez 6)17:00Novo Projeto Básico do Siconv compacto na prática Dezembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

09dez(dez 9)08:3011(dez 11)18:00Curso Completo de Contabilidade Pública - Encerramento de exercícioEsteja apto a identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público para o encerramento de exercício.

16dez(dez 16)08:0020(dez 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Dezembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

janeiro 2020

27jan(jan 27)08:0031(jan 31)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Janeiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque

Rolar para cima
X

Notice: Undefined variable: powerful_html in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php on line 766

Fatal error: Uncaught Error: Call to a member function lazy_load() on null in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php:766 Stack trace: #0 [internal function]: WpFastestCacheCreateCache->callback('<!DOCTYPE html>...', 9) #1 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/functions.php(4469): ob_end_flush() #2 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/class-wp-hook.php(288): wp_ob_end_flush_all('') #3 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/class-wp-hook.php(312): WP_Hook->apply_filters(NULL, Array) #4 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/plugin.php(478): WP_Hook->do_action(Array) #5 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/load.php(947): do_action('shutdown') #6 [internal function]: shutdown_action_hook() #7 {main} thrown in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php on line 766