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Ministério da Cidadania divulga cronograma de execução de emendas impositivas via SIGTV

Ministério da Cidadania divulga cronograma de execução de emendas impositivas via SIGTV

Ministério da Cidadania divulga cronograma de execução de emendas impositivas via SIGTV

Ministério da Cidadania divulga cronograma de execução de emendas impositivas via SIGTV – O Ministério da Cidadania publicou o Cronograma de Execução das Emendas Impositivas Individuais para inserção de propostas de projetos via Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV.

Os parlamentares terão até 20 de março para indicação dos beneficiários no SIGTV e os proponentes até o dia 26 de março para apresentação dos pleitos.

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A Portaria nº 130, de 27 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, dispõe acerca da transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, destinadas:

I – à estruturação da rede sócio-assistencial dos estados, municípios e do Distrito Federal, para fins de investimento, a serem classificadas no Grupo de Natureza da Despesa – GND 4; e

II – ao incremento temporário às transferências automáticas e regulares para fins de custeio, a serem classificadas na GND 3.

Importante frisar que as transferências de que trata a supramencionada portaria não serão destinadas à realização de obras.

Segue abaixo todos os prazos para tramitação dos projetos:

Abaixo alguns vídeos que auxiliam a entender o processo de utilização do SIGTV.

VIDEO 1 – MÓDULO DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR NO SIGTV

Este vídeo auxilia o parlamentar a indicar sua emenda no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV.

VIDEO 2 – MÓDULO PARLAMENTAR – DELEGAÇÃO INDICAÇÃO DE UNIDADE

Auxilia o parlamentar a indicar sua emenda no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. Delegação indicação de Unidade.

VIDEO 3 – Menu Gestor

Auxilia o gestor a compreender o Menu Gestor no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV.

Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte.

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