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Medida Provisória sobre saneamento básico é discutida no Senado Federal

Medida Provisória sobre saneamento básico é discutida no Senado Federal

Medida Provisória sobre saneamento básico é discutida no Senado Federal

Ministro Gustavo Canuto detalhou proposta do Governo Federal para ampliar a rede de atendimento e melhorar a prestação de serviços no País

Medida Provisória sobre saneamento básico é discutida no Senado Federal – “Nosso objetivo principal é atender os pequenos municípios para que tenham garantia de esgotamento sanitário.  Sabemos da necessidade de mais investimentos e queremos atrair o setor privado, mas sem descuidar das companhias públicas ou inviabilizar sua continuidade”. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública na Comissão Mista que está discutindo a Medida Provisória nº 868/2018. O encontro aconteceu nesta terça-feira (16), no Senado Federal.

Na ocasião, o ministro detalhou a situação atual do saneamento no Brasil a partir da consolidação de dados da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os dados fazem parte do sistema (SNIS) que reúne informações de todos os municípios brasileiros. Em fevereiro deste ano, a SNS divulgou o mais recente relatório de coleta de dados. Leia mais.

De acordo com o estudo, apenas 60,2% da população do País possui rede coletora de esgoto. Deste universo, as regiões Norte e Nordeste são as que estão com os menores índices de cobertura: 13% e 34,8%, respectivamente. “Estamos aqui para pensar em conjunto e, assim, buscar reverter essa situação. Não podemos aceitar que famílias continuem morando em palafitas. Somos defensores do serviço que atenda bem o cidadão. E o que garante a eficiência é o contrato, a gestão e a fiscalização”, completou Gustavo Canuto.

Investimentos

A previsão de recursos para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ao longo de quatro anos – 2019 a 2023 – é de R$ 112,3 bilhões. Desse total de investimentos, os agentes federais são responsáveis por R$ 44 bilhões.

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Segundo o ministro Canuto, para este ano, o governo irá disponibilizar R$ 4 bilhões para o setor de saneamento.  No entanto, seria necessário garantir mais que o dobro, ou seja, quase R$ 9 bilhões para que as metas sejam atingidas. “A necessidade de investimento não pode ser obtida somente com os agentes públicos. Precisamos de parceria com a iniciativa privada”, afirmou.

Incentivo regional

A MP visa estabelecer um modelo de gestão em que o saneamento básico seja uma política pública integrada no território. Para isso, no entanto, é necessário que haja investimentos em todas as regiões. “A universalização tem uma premissa de resolver o problema de todos, independentemente se são economicamente viáveis ou não”, destacou Canuto.

A proposta da Secretaria Nacional de Saneamento é que os Estados definam microrregiões para a execução dos serviços. Dentre os critérios que poderão ser utilizados pelos governadores está o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica e até mesmo localidades superavitárias e deficitárias. Neste cenário, poderiam ser criados “blocos de municípios” para garantia de atendimento às localidades.

A previsão é que o relator da MP no Senado Federal, senador Tasso Jereissati, entregue o parecer na próxima semana.

Saiba mais sobre as propostas do Governo Federal.

Fonte

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