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Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias

Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias

Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias

Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias – A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ao blog que a medida provisória (MP) sobre ensino domiciliar deve ser publicada até 15 de fevereiro.

“Creio que em dez dias”, afirmou a ministra nesta terça-feira (5).

A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”.

Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.

Em entrevista ao blog, há cerca de duas semanas, Damares afirmou que o “homeschooling” garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo que as escolas.

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“O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, diz.

Segundo a ministra, a experiência com o ensino domiciliar “é muito boa”, mas enfatiza: “Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.

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