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MEC abre sindicância para apurar edital de livros didáticos

MEC abre sindicância para apurar edital de livros didáticos

MEC abre sindicância para apurar edital de livros didáticos

Texto permitia propaganda em obras. Ministro culpa Michel Temer por erros.

MEC abre sindicância para apurar edital de livros didáticos – O MEC (Ministério da Educação) informou nesta 5ª feira (10.jan.2019) que abrirá uma investigação para apurar a mudança no edital do PNLD 2020 (Programa Nacional do Livro Didático 2020) que orienta a produção de livros didáticos.

Mudanças no documento publicado em 2 de janeiro de 2019 permitiam a compra de obras com erros e propagandas.

Leia também:

MEC altera edital do PNLD 2020

Também havia sido retirada a parte que estabelece “atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

Após críticas, o MEC anulou as modificações do edital. Os livros didáticos adquiridos no programa serão distribuídos a alunos do ensino fundamental (6º a 9º ano) das escolas públicas em 2020.

Em nota, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que as alterações foram feitas em 28 de dezembro de 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro tomou posse como presidente em 1ª de janeiro de 2019.

O edital foi lançado em março de 2018, mas sofreu diversas alterações ao longo do ano. Eis uma cronologia do caso:

  • 28.mar.2018 – FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publica 1ª versão do edital do PNDL 2020 no Diário Oficial;
  • 28.dez.2018 – segundo o ministro da Educação, foi a data do envio do 5º aviso de retificação do edital. De acordo com Vélez Rodríguez, foi essa edição que sofreu as alterações questionadas por educadores;
  • 9.jan.2019 – MEC anula edital e “desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”;
  • 10.jan.2019 – abertura de sindicância para apurar o caso.

QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES NO EDITAL

Eis alguns trechos retirados no documento divulgado em 2 de janeiro (íntegra) na comparação com a versão de outubro de 2018 (íntegra).

  • erros de impressão – o edital dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão”;
  • propaganda – a antiga versão exigia que os livros estivessem isentos “de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”;
  • referências bibliográficas – o antigo edital dizia que o livro deveria “incluir referências bibliográficas”;
  • propaganda – a antiga versão exigia que os livros estivessem isentos “de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”;
  • violência contra a mulher – também foi suprimido o trecho que exigia “atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”;

Leia abaixo a nota do MEC, na íntegra:

“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.

Fonte

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