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MDS discute propostas que podem reduzir ações judiciais para o acesso a políticas públicas

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MDS discute propostas que podem reduzir ações judiciais para o acesso a políticas públicas – Último encontro da série de palestras promovida pelo Sexta com Debate sobre o tema abordou as ações individuais apresentadas ao Judiciário.

Reduzir o número de ações judiciais na concessão de benefícios sociais e de acesso a políticas públicas do governo federal. Com esse objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reuniu especialistas e gestores de diversas áreas do governo federal em três encontros, realizados no evento Sexta com Debate. As discussões avaliaram a situação atual e discutiram o aprimoramento das políticas públicas. Na última sexta-feira (19), as ações individuais foram o foco central.

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Somente em 2017, mais de 26 mil pedidos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros 33 mil para aposentadoria rural foram realizados por meio da Justiça. Os dados foram apresentados pelo coordenador da área de Justiça, Cidadania e Segurança Pública do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre dos Santos Cunha, a partir de uma pesquisa em andamento no órgão.

Segundo ele, um dos principais problemas é a falta de informação. “Em muitos casos, os beneficiários não conhecem os benefícios e o INSS tem dificuldade para se comunicar com o cidadão. Além disso, os advogados estão interessados neste mercado, enquanto os critérios para o julgamento não são uniformes”, destacou.

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Eliza de Souza, o desafio é conscientizar o Poder Judiciário sobre as normas e como o governo federal executa a política. “Há decisões que podem ser caracterizadas como incapacidade ou invalidez do beneficiário, mas foram apontadas como deficiência. Estamos trabalhando para esclarecer as principais dúvidas e evitar erros nas concessões de benefícios”, explicou a procuradora.

A líder de projetos do Centro de Pesquisa Ensino e Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiza Andrade Corrêa, analisou na dissertação de mestrado a judicialização sobre a oferta de vagas na educação infantil no Estado de São Paulo. “A judicialização acaba criando um impacto negativo na qualidade da política pública, mas a sociedade utiliza isso para pressionar o Poder Executivo. Quando a gestão se abre ao diálogo, esse impacto é reduzido. A experiência nos mostra que dá para minimizar os efeitos com inovação”, pontuou Luiza. MDS discute propostas que podem reduzir ações judiciais para o acesso a políticas públicas

De acordo com a coordenadora geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto do MDS, Luiza Maganhi, há uma série de normas que regem a política e a judicialização altera o processo de concessão “Os juízes precisam conhecer melhor as nossas políticas, como são  implementadas. Com essa proximidade, talvez seja possível diminuir a subjetividade na hora de analisar os casos”, considerou ela.

Apresentações – O MDS promove o Sexta com Debate com o objetivo de discutir periodicamente temas de interesse para as políticas sociais. Os encontros ocorrem na última sexta-feira de cada mês.

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