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MDR irá apoiar linha especial de operação de crédito para modernização administrativa

MDR irá apoiar linha especial de operação de crédito para modernização administrativa

MDR irá apoiar linha especial de operação de crédito para modernização administrativa

MDR irá apoiar linha especial de operação de crédito para modernização administrativa – O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, acenou positivamente à proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a instituição de uma linha especial de operação de crédito para modernização administrativa. O assunto foi tema de reunião com prefeitos de cidades que integram o ‘g100’ (conjunto de cidades acima de 80 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica) para sensibilizar o órgão e pleitear políticas públicas que priorizem o grupo.

Modernização Administrativa

A proposta da FNP é a criação de um kit fechado de itens a serem financiados, com uma condição diferenciada na negociação com os bancos. Também se propôs que a União possa dar aval para as instituições financeiras baixarem os juros.

Marco Legal do Saneamento

Outra tema da audiência, foi a aprovação o Projeto de Lei 3261/19, que apresenta um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. A preocupação dos prefeitos é com a insegurança jurídica em virtude da titularidade dos serviços de interesse comum. Conforme apontaram para o ministro, nesse caso, os prefeitos afirmam que a letra da lei responsabiliza a instância de governança federativa.

Segundo Canuto, o ministério está trabalhando em um PL próprio, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), e antes de encaminharem à Câmara como emenda aglutinativa ao PL 3261 irá passar para a consideração da FNP.

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Planos de Desenvolvimento

A Frente também defendeu a inclusão dos municípios do g100 nos Planos de Desenvolvimento Regional (PRNDE e PRDCO). O ministro inclusive acenou com a possibilidade de utilização do caderno elaborado pela FNP com os indicadores das cidades do grupo.

Minha Casa Minha Vida

A respeito do programa de habitação Minha Casa Minha Vida, além da priorização do g100 na liberação de recursos, os prefeitos também sugeriram a equiparação do valor da unidade habitacional em relação às cidades-polo, com a finalidade de estimular a construção em todo o Brasil. O modelo atual faz com que o mercado atue onde os valores são maiores.

Portaria 261/2019

Foi levada a discussão a portaria 261/2019, que proíbe a prorrogação de convênios e contratos de repasses expirados. O ministro reconheceu o problema e, como solução, sugeriu que fossem verificados, caso a caso, os atrasos que foram dados por responsabilidade da Caixa ou do Governo. Em seguida, o jurídico do ministério irá reestabelecer esses prazos para viabilizar a conclusão desses contratos.

Fonte

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