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MDR aprova primeiro projeto prioritário sob novas regras para financiar obras de saneamento

MDR aprova primeiro projeto prioritário sob novas regras para financiar obras de saneamento

MDR aprova primeiro projeto prioritário sob novas regras para financiar obras de saneamento

Proposta apresentada por consórcio da cidade de Bombinhas (SC) está liberado a captar recursos por meio de debêntures no mercado financeiro

MDR aprova primeiro projeto prioritário sob novas regras para financiar obras de saneamento – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou a primeira proposta sob as novas regras para que o enquadramento como projeto prioritário no âmbito do Projeto de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico. A cidade beneficiada foi Bombinhas (SC). A publicação da Portaria viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela concessionária Águas de Bombinhas Saneamento SPE Ltda., responsável pela execução dos serviços de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água do município.

As obras incluem captação superficial de água no Rio Tijucas, a construção de estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias; a instalação de redes de distribuição e ligações prediais; além da atualização de cadastro técnico, entre outros. O projeto será implantado em até 58 meses.

A medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar empreendimentos considerados prioritários pelo Governo Federal.

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No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivadas de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira de 14 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram um valor total de R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.

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