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Lei Rouanet poderá ser usada para eventos culturais focados no turismo

Lei Rouanet poderá ser usada para eventos culturais focados no turismo

Lei Rouanet poderá ser usada para eventos culturais focados no turismo

Lei Rouanet poderá ser usada para eventos culturais focados no turismo – O Projeto de Lei 2610/19 permite a captação de recursos por meio da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar eventos culturais em apoio à promoção do turismo brasileiro. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Para ele, a cultura brasileira tem potencial turístico, e a Lei Rouanet pode ser usada para captar turistas no País e no exterior. “O desenvolvimento turístico está atrelado ao desenvolvimento cultural”, disse.

O autor da matéria justifica a proposição por entender que o turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional e entendemos que ele possibilita a entrada de divisas no Brasil de forma mais rápida que outras modalidades de investimentos. 

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Além dos benefícios supracitados, destaca o potencial de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento regional.

Alega não se poder negar que rica cultura brasileira destaca-se como elevado potencial turístico e temos na Lei Rouanet a forma de incentivo estatal para o fomento da cultura no Brasil.

Entende ainda que o desenvolvimento turístico está atrelado ao desenvolvimento cultural, por tanto, é de suma importância de se aperfeiçoar o diploma legal que institui as regras de fomento a cultura a possibilidade de
incentivar a cultura com a finalidade de atrair turistas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ementa

Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
 
Integra da proposta: PL-2610/2019

 

Fonte

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