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Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios – A Instrução Normativa nº 5, de 06 de novembro de 2018, publicada no diário oficial da União desta quarta-feira incorpora a Inteligência Artificial à gestão de convênios por meio de tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União.

Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Nos últimos 10 anos a União celebrou por meio do Sistema de Gestão de Convênios – Siconv mais de 136 mil instrumentos de transferências voluntárias com Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil em montante que alcança R$ 97,8 bilhões de reais de repasses federais. Muitos destes instrumentos ainda encontram-se em execução, conquanto foram desembolsados somente R$ 58,2 bilhões, o que representa pouco mais de 59% dos valores a serem repassados. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

A carteira de recursos públicos disponibilizados é encabeçada pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério do Turismo.

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

 

Em recente auditoria realizada pela Controladoria Geral da União restou evidenciado um desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos federais concedentes e o volume de trabalho requerido para analisar a prestações de contas recebidas, o que gerou um passivo de mais 20 mil instrumentos pendentes de análise, cujo montante, hoje, ultrapasse R$ 15 bilhões de reais. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

Tratam-se de instrumentos cujas as prestações de contas estão sendo aguardadas, que já foram enviadas para análise, que encontram-se em análise ou que estão em fase de diligência de prestação de contas. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

 

O Art. 66. da Portaria Interministerial nº 424/2016 já previa a aplicação do Regime Simplificado de análise de prestação de contas que carecia do estabelecimento de critérios de amostragem para análise da prestação de contas dos instrumentos celebrados sob o regime simplificado. Eis agora a contribuição trazida pela Instrução Normativa nº 5, de 06 de novembro de 2018, que visa reduzir o passivo de prestações de contas nessas situações. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

 

Entendemos que os critérios trazidos à luz da nova Instrução Normativa nº 5, de 06 de novembro de 2018 também objetivem minimizar o lapso temporal de análise de prestação de contas que hoje é, pasmem, da ordem de 834 dias em média, se somados os períodos em que as prestações de contas são aguardadas e analisadas. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: Site Transferências abertas em 07/11/2018

 

A análise automatizada proporcionará maior celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse. O principal objetivo da nova sistemática é solucionar o problema crítico de falta de capacidade operacional que envolve o processo de transferências voluntárias da União. A situação vem se agravando, ao considerar a contínua ampliação do quantitativo de prestações de contas pendentes. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

O Modelo preditivo para análise das prestações de contas tem como pilar a estratificação com intervalos de critérios de apetite ao risco  e custo benefício.Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: CGU

 

O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é portanto baseado na utilização de trilhas de auditoria e no cotejo entre a nota de risco dos instrumentos de transferências voluntárias, apurada a partir de um modelo preditivo supervisionado, e o limite de tolerância ao risco da faixa. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

A trilha será baseada em 3 pilares: descumprimento da norma, conflito de interesse e falhas na execução financeira.

A trilha de auditoria é o conjunto de procedimentos que identificam indícios de não-conformidades legais nos instrumentos de transferências voluntárias registrados no SICONV, a partir da análise dos dados deste e de outras bases de dados do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Fonte: CGU

 

Para fins de adesão ao procedimento informatizado de análise da prestação de contas, os órgãos e entidades concedentes deverão considerar as seguintes faixas de valor: I – faixa de valor A: instrumentos de transferências voluntárias com valores totais registrados até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); e II – faixa de valor B: instrumentos de transferências voluntárias com valores totais registrados acima de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e abaixo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Já as prestações de contas não elegíveis para o procedimento informatizado de análise deverão ser analisadas de forma detalhada pelos órgãos concedentes. A análise das prestações não enquadradas no procedimento informatizado, deverá considerar o seguinte critério de priorização: I – Lote 1: instrumentos com valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); II – Lote 2: instrumentos com valor superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e III – Lote 3: instrumentos com valor até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

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Fonte: CGU

 

Importante consignar que os órgãos e entidades concedentes poderão adotar a análise informatizada desde que publiquem ato formal do seu dirigente máximo com os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor, com a justificação técnica que o embasou, e que possuam instrumentos que atendam cumulativamente as seguintes condições: I – operacionalizados e cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse -SICONV; II – com valor total inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); III – com prestação de contas final encaminhada para análise até 31 de agosto de 2018; IV – nos quais tenham sido esclarecidas ou saneadas as ocorrências indicadas no SICONV pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de trilhas de auditoria; V – que tenham pontuação de risco igual ou inferior ao limite de tolerância ao risco da faixa formalmente definido pelo concedente; e VI – que não possuam saldos remanescentes nas contas correntes específicas. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Para a realização dos registros de aprovação das prestações de contas dos instrumentos analisados pelo procedimento informatizado, os órgãos e entidades concedentes deverão inserir em cada instrumento, o ato formal. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizará no Portal de Convênios relação dos instrumentos com as seguintes informações: I – nota de risco individualizada de cada instrumento de transferência voluntária; II – gráfico ilustrativo do quantitativo de prestação de contas habilitadas à análise informatizada em função dos possíveis limites de tolerância ao risco aplicáveis; III – resultado da aplicação das trilhas de auditoria em transferências voluntárias; e IV – orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes. Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Aguardemos, então, mais novidades….

Fonte: I9 Treinamentos. Artigo escrito por Murillo de Miranda Basto Neto. Reprodução autorizada se citada a fonte e o autor.

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