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Instalada Comissão especial da PEC que prevê repasse adicional de 1 por cento do FPM

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Instalada Comissão especial da PEC que prevê repasse adicional de 1 por cento do FPM

O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo para o mês de setembro. 

Instalada Comissão especial da PEC que prevê repasse adicional de 1 por cento do FPM – O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada nesta quarta-feira, 15 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo para o mês de setembro. 

A Comissão será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e terá como 1º vice-presidente o deputado Pedro Uczai (PT-SC), 2º vice-presidente Paulo Azi (DEM-BA) e 3º vice-presidente o deputado Osires Damaso (PSC-TO). O deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Após ser eleito presidente da Comissão, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) destacou a importância para o municipalismo da aprovação do 1% do FPM para o mês de setembro.

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O primeiro vice-presidente seguiu o mesmo entendimento. Ele se colocou à disposição do movimento municipalista e pediu o avanço da proposta. “Com certeza, vamos dar a demonstração de que na prática vamos destinar e transferir recursos direto aos Municípios para que eles possam fazer política. Podem contar com a gente”, reforçou o deputado Pedro Uczai. Por sua vez, o deputado Júlio Cesar demonstrou estar contente com a relatoria do 1% do FPM e disse que pretende dar celeridade à matéria. “Tenho o prazer de ser o relator dessa PEC. Vamos submeter à apreciação dos membros dessa Casa do jeito que ela veio do Senado para evitar demora”, anunciou.

Outros membros 
Os demais integrantes da Comissão também destacaram a relevância da PEC para a administração municipal. O deputado Osires Damaso falou sobre as dificuldades dos Municípios. “Espero alcançar a expectativa dos nossos prefeitos e contribuir para que os nossos Municípios tenham melhorias”, destacou.

Já o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) reiterou que a reivindicação municipalista deve ser aprovada com facilidade. “É uma PEC com um texto muito simples e tenho certeza de que será aprovada por unanimidade”. Outro deputado que se manifestou foi o Benes Leocádio. O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) falou da relevância da matéria. “Essa PEC vem minimizar as dificuldades dos prefeitos e os prejuízos dos Municípios de muito tempo”, considerou.

Nesse mesmo sentido, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros reforçou os obstáculos enfrentados pela gestão municipal. “Hoje estamos vendo prefeitos passando muitas dificuldades e não conseguem fechar as contas. Esse repasse adicional de 1% do FPM é injeção na veia”, pontuou.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá o prazo de, no mínimo, dez sessões para apreciar e colocar em votação o relatório. A primeira audiência está marcada para a próxima quarta-feira, 22 de maio, onde devem ser apresentados o roteiro de trabalho e de requerimentos.

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