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Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento

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Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento

Medida, que é temporária, abrange 281 produtos e é concedida a itens que não têm produção nacionalequivalente

Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento – A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 2, que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. O benefício, que é concedido a itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até 31 de dezembro de 2021.

Até então, as alíquotas eram de 14% para bens de capital e de 16% para os de informática.

“Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários (regime de redução temporária do Imposto de Importação) para BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicações). O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”, afirmou a secretaria em nota.

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Perda

O Ministério da Economia também finalizou uma minuta de decreto que indica a perda de mais de R$ 50 milhões até 2021 com a diminuição de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) de jogos eletrônicos.

O texto defende que a redução tributária neste caso busca incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país, “ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Pelas contas da equipe econômica, a perda de arrecadação seria de cerca de R$ 24 milhões a cada 12 meses.

Segundo a proposta, a alíquota de consoles e máquinas de videogame cairá de 50% para 40%, a de partes e acessórios dos consoles sem tela incorporada diminuirá de 40% para 32%, e a que incide sobre game cards e máquinas de videogames com tela incorporada irá de 20% para 16%.

A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro chancele a medida em breve, após ter anunciado no Twitter que sua equipe finalizava estudo para baixar os impostos.

A redução nos impostos vem a despeito da dificuldade fiscal enfrentada pelo governo, que projetou receitas menores para 2019 depois de reduzir pela metade sua perspectiva de crescimento do PIB deste ano, a apenas 0,81%. Em função do quadro de aperto nas contas públicas, a União já congelou mais de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

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