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Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados

Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados

Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados

De acordo com o projeto, o governo vai se dispor a ser o avalista dos empréstimos que governadores conseguirem em bancos ou instituições internacionais.

Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados – O governo federal vai enviar ao Congresso na semana que vem um projeto de lei para ajudar estados em dificuldades financeiras.

A ideia é ajudar os estados que não são considerados bons pagadores. O governo federal se dispõe a ser o avalista dos empréstimos que governadores conseguirem em bancos ou instituições internacionais. Se os estados derem calote, o governo federal é quem paga como qualquer fiador.

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O governo calcula que, desta maneira, os estados consigam emprestado até R$ 40 bilhões em quatro anos. Poderão aderir ao plano os estados que enfrentam dificuldades de caixa. Hoje, 12 estão nessa situação: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Estados em pior situação como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficam fora. Para eles, o ajuste necessário é tão forte que já existe o programa de recuperação fiscal.

Como em outros planos de ajuda, só terão a garantia da União os estados que se comprometerem com um ajuste fiscal rigoroso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste como controlar despesas com pessoal, com aposentados e aumentar a arrecadação.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que aguarda mais informações sobre o plano de equilíbrio fiscal, mas que, com ele, poderia conseguir empréstimos de quase R$ 3 bilhões.

“Se for depender do espaço fiscal de Pernambuco, nós teríamos condições de até R$ 2,8 bilhões. Mas é importante no dia 16 a gente conhecer como efetivamente vai ser esse plano, se esse plano vai já surtir efeito, ou seja, ter início em 2019 ou se vai ser em 2020”, disse.

A última vez que o governo federal socorreu os estados foi em 2016. Renegociou dívidas, reduziu prestações, deu mais prazo para o pagamento. Em contrapartida, os estados endividados tinham que cortar despesas com pessoal e manutenção da máquina pública. Na época, 19 estados aderiram ao plano, mas nove estados já avisaram que não conseguiram cumprir o combinado.

As informações fiscais publicadas pelos governos de Mato Grosso, Acre, Pará, Goiás, Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina mostram que eles ultrapassaram o teto de gastos. Os motivos mais comuns são aumento de salários de servidores e de gastos com aposentados.

Por isso, especialistas em finanças públicas alertam que essa medida de agora ajuda os estados sim, mas não é uma solução definitiva.

“Não há garantia de que essas contrapartidas vão ser cumpridas. O que o governo tenta é dar uma espécie de paracetamol para baixar um pouco a temperatura do paciente. Ele está com uma febre de 40 graus. Agora, quando isso começar a fazer efeito, vai precisar de medidas mais estruturais, que permitam aos estados recompor sua atividade econômica, recompor empregos, renda e, com isso, aumentar a arrecadação. De outro lado, programas que ajudem a cortar gastos, a conter o crescimento dos salários no serviço público, a equilibrar as contas da Previdência”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.

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