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Governo recebe até hoje ideias sobre proteção de direitos humanos

Governo recebe até hoje ideias sobre proteção de direitos humanos

Governo recebe até hoje ideias sobre proteção de direitos humanos

Governo recebe até hoje ideias sobre proteção de direitos humanos – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebe, até a próxima segunda-feira (15), contribuições sobre proteção de direitos humanos em empresas. Podem participar integrantes de órgãos federais, empresas e membros da sociedade civil.

consulta está sendo feita por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, do MMDFH, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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O titular da secretaria, Sérgio Queiroz, explicou que a coleta das informações pode auxiliar o governo federal na consolidação de políticas públicas. “Além disso, a construção de uma agenda política a respeito do tema pode gerar efeitos positivos quanto às pretensões do país de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas (OCDE).”

Em nota, o ministério destaca que o Brasil recebeu, após visita do Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos ao país, em dezembro de 2015, um conjunto de 28 recomendações sobre a temática. Com a abertura da consulta pública, o governo planeja subsidiar resposta ao grupo de trabalho, ao qual irá entregar um relatório.

Conforme a pesquisadora Laura Monteiro Senra, na dissertação A construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e empresas no Brasil, a abordagem da questão se intensificou no Brasil a partir de 2012. A advogada lembra que isso se deve ao lançamento da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade. 

Entre as organizações brasileiras que integram a rede da campanha estão a Terra de Direitos e o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.

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