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Governo quer reduzir jornada e salário

Governo quer reduzir jornada e salário

Governo quer reduzir jornada e salário

A medida ajudará, principalmente, os governadores de Estados que não podem reduzir os salários dos servidores para ajustar as contas

Governo quer reduzir jornada e salário – Envolvido diretamente nas discussões para definir novas regras fiscais para o Brasil, que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados em torno da proposta de emenda constitucional 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o governo vai defender que o texto final da PEC tenha um artigo que autorize a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a diminuição proporcional da remuneração, quando necessária para o ajuste das contas públicas, disse ao Valor Econômico uma fonte credenciada do Ministério da Economia.

A medida ajudará, principalmente, os governadores de Estados que, mesmo gastando com o pagamento de pessoal mais do que o limite legal permitido, não podem reduzir os salários dos servidores para ajustar as contas.

Um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a redução da jornada e do salário, mas ele está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2000.

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O Supremo não conclui o julgamento, mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já deu parecer considerando o artigo inconstitucional.

A possibilidade de reduzir a jornada e o salário de servidor, por um tempo determinado, pode ajudar também o governo a cumprir o teto de gastos, raciocinam os técnicos oficiais ouvidos pelo Valor, pois a despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento da União.

A primeira são os benefícios previdenciários. Com a reforma da Previdência, o ritmo de crescimento dos gastos previdenciários vai reduzir até que se estabilize em torno de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2022, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. Agora, o governo quer um controle mais efetivo sobre a segunda maior despesa.

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